⚖️ Modelos de Petições de Direito Constitucional. Atualizados (2026)

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⚖️ 1. Petições de remédios constitucionais:

📌 Habeas Corpus (HC).

📌 Mandado de Segurança (MS).

📌 Mandado de Injunção (MI).

📌 Habeas Data (HD).

📌 Ação popular.

⚖️ 2. Petições do controle de constitucionalidade (ações constitucionais):

📌 Ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

📌 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC).

📌 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

📌 Ação de cobrança contra o estado.

📌 Ação indenizatória (responsabilidade civil do Estado).

⚖️ 3. Ações voltadas para concursos públicos:

📌 Mandado de Segurança para nomeação de candidato.

📌 Ação contra eliminação/exclusão de candidato.

📌 Ação para correção de prova.

📌 Ação por preterição na ordem de classificação.

⚖️ 4. Ações envolvendo servidores públicos:

📌 Ação para revisão de remuneração.

📌 Ação de incorporação de vantagens.

📌 Ação de reintegração ao cargo.

📌 Ação contra processo administrativo disciplinar (PAD).

📌 Mandado de Segurança contra ato disciplinar.

⚖️ 5. Ações de licitações e contratos administrativos:

📌 Mandado de Segurança em licitação.

📌 Ação anulatória de licitação ou contrato.

📌 Ação de reequilíbrio econômico-financeiro.

📌 Ação de cobrança contratual.

📌 Ação de rescisão contratual.

⚖️ 6. Tutelas de urgência:

📌 Tutela de urgência (liminar).

📌 Tutela cautelar.

⚖️ 7. Execução contra a Fazenda Pública:

📌 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

📌 Execução de título judicial.

📌 Execução de título extrajudicial.

⚖️ 8. Recursos administrativos:

📌 Recurso administrativo hierárquico.

📌 Pedido de reconsideração.

📌 Defesa em processo administrativo.

📌 Impugnação ao edital de licitação.

⚖️ 9. Petições em improbidade administrativa:

📌 Ação de improbidade administrativa.

📌 Defesa preliminar do agente público.

📌 Manifestação em fase instrutória.

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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