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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Advogado que ajuizou ação sem a concordância do cliente deve pagar multa e indenização.
Um advogado que ajuizou ação sem a anuência e entendimento do empregado representado quanto ao conteúdo do processo deve pagar multa de 1% e indeniza…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Supermercado Assaí é condenado por conduta homofóbica contra funcionário.
Um funcionário da rede de supermercados Assaí ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sofrido recorrentes ataques homofóbico…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Petroquímicos de Pernambuco acordam retorno ao serviço à 0h desse primeiro de setembro.
A Companhia Petroquímica de Pernambuco (PETROQUÍMICASUAPE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química (SINDIQUÍMICA) firmaram acordo, em au…
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Vigilante.
⚖️ Vigilante de uma empresa de segurança obrigado a devolver 40% do FGTS por promessa de novo emprego é indenizado em R$ 5 mil.
Vigilante de uma empresa de segurança vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil por ter sido obrigado pelo empregador a devolver o …
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Secretária não comprova humilhação ou constrangimento e tem pedido de dano moral negado.
Sob a alegação de ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho em virtude de condutas praticadas pelos seus superiores, uma trabalhadora recorre…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Atropelamento no local de trabalho dá a empregada reparação por danos moral e estético.
Em ação que se iniciou na Justiça comum e depois foi julgada, quanto a uma das empresas apontadas como responsáveis, pela Justiça do Trabalho, reclam…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Trabalhador das Casas Bahia que adquiriu doença ocupacional será indenizado.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que condeno…
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Vínculo de emprego.
⚖️ Justiça identifica fraude em contratação de trabalhador avulso e declara vínculo de emprego.
O trabalhador avulso é aquele que presta serviços sem vínculo empregatício a diversas empresas, mas sempre com intermediação obrigatória, seja do sin…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Amizade em rede social não invalida depoimento de testemunha.
Se você tiver uma determinada pessoa como contato em uma rede social, como o Facebook, isso prova que existe amizade íntima entre vocês? Esse foi, a …
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Turno de trabalho.
⚖️ Empregada que cumpria jornadas extensas em turnos ininterruptos de revezamento deve ser indenizada.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) a pagar indenização…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Deferido acréscimo salarial a motorista de ônibus por dupla função.
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ao pagamento …
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Motorista de ônibus vítima de tentativa de homicídio não consegue rescisão indireta.
Vítima de cinco tiros durante o percurso de uma linha de ônibus que dirigia, um motorista buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento da rescisão …
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Justiça do Trabalho afasta culpa do tomador de serviço por acidente com diarista.
Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga nega direito de indenização a diarista que caiu de escada ao realizar limpeza de vidraças de apartament…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Carteiros motoboys receberão Adicional de Periculosidade e AADC cumulativamente.
O TRT/PI, em julgamento do seu Tribunal Pleno, reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Teresina e concedeu Adicional de Atividade Externa de Dist…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Mantida justa causa de doméstica que postou fotos em rede social com roupas da esposa do empregador.
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) confirmou a justa causa de uma empregada doméstica demitida por ter utilizado…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Profissionais de educação física terão reajuste salarial.
A categoria dos profissionais de educação física no Paraná terá reajuste de 10,2%, retroativo ao mês de março, e aplicado a partir do salário pago no…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Empresária consegue provar que imóvel é bem de família e impede arrematação.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu, por unanimidade, manter decisão de primeira instância que anulou a arremat…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.