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⚖️ O comprador responde por dívidas de condomínio do antigo proprietário?
Em regra, o comprador pode responder pelas dívidas condominiais deixadas pelo antigo proprietário. Isso acontece porque as taxas de condomínio têm na…
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⚖️ Pensão alimentícia: quem paga, quanto deve ser pago e quando pode ser revisada.
A pensão alimentícia é uma obrigação legal destinada a garantir o sustento de quem dela necessita, sendo mais comum em relação aos filhos menores de …
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⚖️ Direito de arrependimento em compras on-line (7 dias).
O direito de arrependimento nas compras online é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor e permite que o consumidor desista da compra…
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⚖️ Como funciona a instalação de energia solar em condomínios?
A instalação de energia solar em condomínios pode trazer economia na conta de luz das áreas comuns e contribuir para a sustentabilidade do empreendim…
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⚖️ Quanto tempo pode demorar um inventário?
O tempo de duração de um inventário depende da complexidade do caso, da existência de conflitos entre os herdeiros e da regularidade da documentação.…
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⚖️ Posso cortar uma árvore que está dentro do meu terreno?
Depende. O fato de a árvore estar dentro do seu terreno não significa que ela possa ser cortada livremente. Em geral, devem ser observados os seguint…
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⚖️ Qual a diferença entre demissão sem justa causa, pedido de demissão e acordo trabalhista?
Essas três formas de encerramento do contrato de trabalho geram consequências diferentes para empregado e empregador. Demissão sem justa causa Ocorre…
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⚖️ Quem paga o IPTU: proprietário ou inquilino?
Em regra, perante o município, o responsável pelo IPTU é o proprietário do imóvel ou quem a legislação tributária equiparar como contribuinte. No ent…
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⚖️ Guarda dos filhos: guarda compartilhada ou unilateral, e como o juiz decide.
No direito brasileiro, o principal critério utilizado pelo juiz para definir a guarda dos filhos é o melhor interesse da criança ou do adolescente, e…
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⚖️ Produto com defeito: troca, conserto ou devolução quais são os direitos do consumidor?
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando um produto apresenta defeito, o consumidor tem direitos que variam conforme o tipo de problema: 1. …
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⚖️ Como deve ser feita a convocação de uma assembleia?
A convocação de uma assembleia (especialmente em condomínios) deve seguir as regras previstas na convenção condominial e, de forma subsidiária, no Có…
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⚖️ Quem tem direito à herança quando não existe testamento?
Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a herança é dividida de acordo com a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil. Em regra,…
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⚖️ Quem é responsável por um dano ambiental causado em um imóvel?
No Brasil, a responsabilidade por um dano ambiental causado em um imóvel depende das circunstâncias do caso, mas a regra geral é que quem causa o dan…
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⚖️ Fui demitido sem justa causa: quais são meus direitos?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nessa situação, …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.