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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de mandado de segurança coletivo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ IMPETRANTE: (Nome da entidade/associ…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Mandado de Segurança (individual)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ____________ (ou autoridade competente, conform…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Mandado de Injunção
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a)/Desembargador(a)/Juiz(a) da ___ Vara/Tribunal competente (Definir conforme a autoridade coatora – STF, STJ, T…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de impugnação de edital
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [AUTORIDADE COMPETENTE / PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO] DO [ÓRGÃO/ENTIDADE] REF.: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Nº…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de impugnação de auto de infração
MODELO DE IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE [Órgão/Entidade Autuante] Processo nº: [número do processo] Auto de I…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Habeas Data
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ___ Vara da Seção Judiciária de ____________ (ou Vara da Fazenda Pública, conforme o caso) I…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de execução de título judicial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ Processo nº: ________ EXEQUENTE: (nome completo) EX…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de execução de título extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ NOME DO EXEQUENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, po…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.