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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Habeas data agrário (acesso a informações fundiárias)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ___ Vara da Seção Judiciária de ________ IMPETRANTE: Nome completo, nacionalidade, estado ci…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Habeas corpus em conflitos agrários (casos excepcionais)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [UF] (ou TRF, conforme o caso) HABEAS CORPUS COM PEDIDO L…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de pedido de tutela de urgência em ocupações rurais
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA AGRÁRIA / CÍVEL DA COMARCA DE ______ URGENTE – PEDIDO DE TUTELA LIMINAR AUTOR: (nome compl…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de intervenção em conflitos coletivos agrários
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Agrária/ Cível da Comarca de _______ PROCESSO Nº: _______ INTERESSADO: (nome da …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de retificação de registro imobiliário
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos da Comarca de [CIDADE/UF] [NOME DO AUTOR], nacionalidade, …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de divisão de imóvel rural
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF] [NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, p…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de demarcação de terras
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ AUTOR: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (p…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.