RESIDENTE DA COMISSƃO DE LICITAƇƃO / PREGOEIRO(A) DO [ƓRGƃO/ENTIDADE]




Ref.: Edital nĀŗ [   ] – [Modalidade da LicitaĆ§Ć£o]


[NOME DA EMPRESA OU INTERESSADO], pessoa jurĆ­dica de direito [privado/pĆŗblico], inscrita no CNPJ sob o nĀŗ [●], com sede Ć  [endereƧo completo], neste ato representada por seu [cargo], vem, respeitosamente, Ć  presenƧa de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 165 da Lei nĀŗ 14.133/2021 (ou legislaĆ§Ć£o aplicĆ”vel), apresentar a presente:



IMPUGNAƇƃO AO EDITAL

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DA TEMPESTIVIDADE

A presente impugnaĆ§Ć£o Ć© tempestiva, tendo em vista que Ć© apresentada dentro do prazo legal previsto no edital e na legislaĆ§Ć£o vigente, qual seja, atĆ© [X] dias Ćŗteis antes da data fixada para a abertura da sessĆ£o pĆŗblica.


II – DOS FATOS

O Edital nĀŗ [ ], que rege a presente licitaĆ§Ć£o na modalidade [   ], tem por objeto [descrever o objeto].

Contudo, ao analisar o instrumento convocatĆ³rio, verifica-se a existĆŖncia de clĆ”usulas que restringem indevidamente a competitividade e/ou violam princĆ­pios basilares da AdministraĆ§Ć£o PĆŗblica, especialmente os princĆ­pios da legalidade, isonomia, competitividade e julgamento objetivo.

Especificamente, destaca-se a clƔusula [indicar item], que dispƵe que:

“[transcrever o trecho do edital impugnado]”


III – DO DIREITO

A exigĆŖncia acima mencionada revela-se ilegal e/ou excessiva, pois:

Viola o princĆ­pio da isonomia, ao restringir a participaĆ§Ć£o de potenciais licitantes;
Compromete a competitividade do certame;
Contraria o disposto no art. [  ] da Lei nĀŗ 14.133/2021, que estabelece [explicar o dispositivo legal];
Diverge de entendimentos consolidados pelos tribunais de contas (se aplicƔvel).

A AdministraĆ§Ć£o PĆŗblica deve assegurar ampla participaĆ§Ć£o, vedando exigĆŖncias desnecessĆ”rias ou desproporcionais ao objeto licitado.


IV – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

O recebimento e conhecimento da presente impugnaĆ§Ć£o;
A retificaĆ§Ć£o do edital, com a exclusĆ£o ou adequaĆ§Ć£o da clĆ”usula [indicar item impugnado];
Caso necessĆ”rio, a reabertura do prazo para apresentaĆ§Ć£o das propostas, em respeito ao princĆ­pio da publicidade e competitividade;
A suspensĆ£o do certame atĆ© a anĆ”lise final da presente impugnaĆ§Ć£o, se for o caso.


V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer ainda que todas as comunicaƧƵes sejam realizadas por meio do e-mail [  ] ou endereƧo constante no preĆ¢mbulo.



Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], [data]

[Nome do representante]
[Cargo]
[Empresa]

 
 
Editor ResponsĆ”vel: Professor Izio Masetti