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⚖️ 1. Ações coletivas ambientais:





📌 Ação penal ambiental coletiva.

📌 Ação de responsabilidade por danos ambientais.

📌 Termo de ajustamento de conduta.

📌 Ação Coletiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (Aplicável subsidiariamente ao direito ambiental).


⚖️ 2. Ações populares ambientais:

📌 Ação popular preventiva.

📌 Ação popular repressiva (ou reparatória).

📌 Ação popular anulatória de ato administrativo ambiental.

📌 Ação popular com pedido indenizatório.




⚖️ 3. Mandados de segurança coletivo ambiental:

📌 Mandado de Segurança coletivo preventivo ambiental.

📌 Mandado de Segurança coletivo repressivo ambiental.

📌 Mandado de Segurança coletivo para acesso à informação ambiental.

📌 Mandado de Segurança coletivo contra omissão administrativa.

📌 Mandado de Segurança coletivo em defesa de direitos difusos e coletivos ambientais.

📌 Mandado de Segurança coletivo em matéria urbanístico ambiental.


⚖️ 4. Ações individuais com reflexo ambiental:

📌 Ação de obrigação de fazer ou não fazer.

📌 Ação indenizatória por danos ambientais individuais.

📌 Ação de nunciação de obra nova.

📌 Ação de responsabilidade civil por poluição.

📌 Ação de direito de vizinhança.



⚖️ 5. Ações preventivas e urgentes:

📌 Ação cautelar ambiental.

📌 Tutela de urgência (liminar).



⚖️ 6. Outras medidas importantes:

📌 Mandado de Injunção.

📌 Ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

📌 Termo de ajustamento de conduta (TAC).