Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de __________/UF



Processo nº: __________

Exequente: __________

Executado: Fazenda Pública de __________



CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(em face da Fazenda Pública – arts. 534 e 535 do CPC)

NOME DO EXEQUENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil, requerer o presente:



CUMPRIMENTO DE SENTENÇA


em face da FAZENDA PÚBLICA DE __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1. DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

O presente cumprimento de sentença decorre da decisão transitada em julgado (ou: decisão já exequível), que condenou a Fazenda Pública ao pagamento de __________ (descrever a obrigação).

Conforme se verifica dos autos, não houve o adimplemento voluntário da obrigação, motivo pelo qual se faz necessária a presente execução.


2. DO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO (ART. 534 DO CPC)

Nos termos do art. 534 do CPC, apresenta o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito:

Valor principal: R$ __________
Correção monetária: R$ __________
Juros de mora: R$ __________
Honorários advocatícios (se houver): R$ __________

Total atualizado: R$ __________

(Anexar planilha detalhada de cálculo)


3. DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento do presente cumprimento de sentença;

b) A intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal (art. 535 do CPC);

c) Não sendo apresentada impugnação, ou sendo esta rejeitada, seja requisitado o pagamento por meio de:

Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso o crédito esteja dentro do limite legal; ou
Precatório, caso ultrapasse o referido limite;

d) A condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC, se cabível;

e) A atualização do débito até a data do efetivo pagamento.


4. DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental.


5. DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ __________.



Termos em que,
Pede deferimento.



Local e data.

Nome do Advogado
OAB/UF nº __________
 


Editor Responsável: Professor Izio Masetti