EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [CIDADE/UF] (ou autoridade competente, conforme o caso)




IMPETRANTE: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [xxx] e CPF nº [xxx], residente e domiciliado à [endereço completo].

IMPETRADO: [Autoridade coatora – nome e cargo], com endereço funcional em [endereço].




MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO LIMINAR


(com fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/2009)


I – DOS FATOS

O Impetrante é titular de direito líquido e certo consistente em [descrever o direito violado].

Ocorre que a autoridade coatora praticou ato ilegal/abusivo ao [descrever o ato], violando diretamente o direito do Impetrante, conforme demonstram os documentos anexos.

Destaca-se que tal ato ocorreu em [data], sendo plenamente cabível o presente remédio constitucional dentro do prazo legal.


II – DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Nos termos do art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

O direito do Impetrante é comprovado de plano, por meio de prova documental pré-constituída, consistente em [descrever documentos].

A ilegalidade do ato da autoridade coatora reside em [fundamentar juridicamente – citar lei, princípios, jurisprudência].


III – DO PEDIDO LIMINAR

Nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, requer a concessão de medida liminar para:

[descrever o pedido urgente]

Estão presentes os requisitos:

Fumus boni iuris: evidenciado pelo direito líquido e certo demonstrado;
Periculum in mora: risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida não seja concedida.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A concessão da medida liminar, nos termos acima expostos;

A notificação da autoridade coatora para prestar informações no prazo legal;

A ciência do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada;

Ao final, a concessão definitiva da segurança, confirmando a liminar;

A condenação ao pagamento das custas processuais, se cabível.


V – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por meio de prova documental pré-constituída, já anexada.


VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor].




Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]



Editor Responsável: Professor Izio Masetti