⚖️ Modelos de Petições de Direito Bancário. Atualizados (2026)

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⚖️ 1. Petições iniciais (ações principais):

📌 Ação revisional de contrato bancário.

📌 Ação de repetição de indébito.

📌 Ação declaratória de inexistência de débito.

📌 Ação de indenização por danos morais e materiais.

📌 Ação de obrigação de fazer / não fazer.

📌 Ação de consignação em pagamento.

📌 Ação de busca e apreensão.

📌 Ação de execução de título extrajudicial.

⚖️ 2. Petições em fase de defesa:

📌 Contestação.

📌 Exceção de pré-executividade.

📌 Embargos à execução.

📌 Impugnação ao cumprimento de sentença.

⚖️ 3. Petições incidentais (durante o processo):

📌 Pedido de tutela de urgência (liminar).

📌 Pedido de inversão do ônus da prova.

📌 Pedido de produção de provas (perícia contábil).

📌 Pedido de suspensão da exigibilidade da dívida.

📌 Pedido de expedição de ofícios.

⚖️ 4. Petições em fase de execução/cumprimento:

📌 Cumprimento de sentença (contra banco ou cliente).

📌 Pedido de bloqueio via SISBAJUD.

📌 Termo de arbitragem ampliado (aberto).

📌 Pedido de penhora de ativos financeiros.

📌 Pedido de levantamento de valores.

⚖️ 5. Petições administrativas (fora do Judiciário):

📌 Reclamação no Banco Central do Brasil.

📌 Reclamação no PROCON.

📌 Notificação extrajudicial ao banco.

⚖️ 6. Petições específicas do dia a dia bancário:

📌 Defesa em ação de busca e apreensão (alienação fiduciária).

📌 Revisão de cartão de crédito.

📌 Revisão de cheque especial.

 

📌 Revisão de financiamento de veículo/imóvel.

📌 Ação envolvendo fraudes bancárias (PIX, cartão, internet banking).

📌 Ação sobre superendividamento (Lei 14.181/2021).

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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