Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ________






AUTOR:


Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à __________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:




AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DO ESTADO


com fundamento no art. 37, §6º da Constituição Federal, em face de:

RÉU:

ESTADO DE ________, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço para citação na __________


I – DOS FATOS

O Autor, no dia ___, foi vítima de ato ilícito praticado por agente público vinculado ao Estado Réu, consistente em:

(Descrever detalhadamente o fato – ex: erro médico em hospital público, abordagem policial abusiva, omissão do Estado, acidente causado por serviço público defeituoso etc.)

Em razão da conduta estatal, o Autor sofreu:

Danos materiais consistentes em: ________;
Danos morais em virtude de: ________.

Destaca-se que o evento danoso ocorreu no exercício da função pública, caracterizando responsabilidade objetiva do Estado.


II – DO DIREITO

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, conforme dispõe o art. 37, §6º da Constituição Federal:

“As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros...”

Para sua configuração, basta a presença de:

Conduta estatal;
Dano;
Nexo de causalidade.

No caso em tela:

A conduta do agente público está devidamente comprovada;
O dano é evidente;
O nexo causal é direto.

Não há excludente de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior).

Dano Moral

O dano moral é presumido diante da violação à dignidade, honra ou integridade do Autor.

Dano Material

Os prejuízos materiais estão comprovados por meio de documentos anexos.


III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A citação do Estado Réu para contestar, sob pena de revelia;
A condenação do Réu ao pagamento de:
Danos materiais no valor de R$ ___;
Danos morais em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;
Juros e correção monetária na forma da lei;
Condenação em honorários advocatícios;
Produção de todos os meios de prova admitidos (documental, testemunhal, pericial, etc.).


IV – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.



Termos em que,

Pede deferimento.



Local e data.

Advogado
OAB nº ______




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
📌Estruturado conforme o CPC e a jurisprudência dominante;
📌 Em casos de erro médico, destaque prontuários e laudos periciais;
📌Em violência policial, inclua vídeos, boletim de ocorrência e testemunhas;
📌Em omissão do Estado (ex: enchentes, queda de árvore), reforce o dever de agir;
📌Cite precedentes do STJ sobre responsabilidade objetiva.

Editor Responsável: Professor Izio Masetti