EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
[NOME DO AUTOR],
nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 294, 300 e 305 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente:
AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE
COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA
em face de [ENTE PÚBLICO – União/Estado/Município/Autarquia], pessoa jurídica de direito público, com endereço para citação em [endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Autor é [descrever a situação fática: ex: participante de licitação, servidor público, contratado administrativo, etc.].
Ocorre que [descrever o ato administrativo impugnado ou a situação de risco], o que vem causando grave prejuízo ao Autor, especialmente porque [detalhar o risco iminente].
A manutenção da situação atual poderá acarretar dano irreparável ou de difícil reparação, consistente em [explicar o dano].
II – DO DIREITO
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela cautelar será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso em tela:
a) Probabilidade do direito:
[Demonstrar juridicamente o direito do autor — ilegalidade do ato administrativo, violação de princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, etc.]
b) Perigo de dano:
O risco é evidente, pois [explicar o perigo concreto e imediato].
Ademais, a medida pleiteada possui caráter meramente conservativo, visando apenas assegurar o resultado útil do processo principal.
III – DA TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA
Diante da urgência da situação, requer-se a concessão de tutela cautelar para:
[Descrever o pedido cautelar, por exemplo:]
Suspender os efeitos do ato administrativo nº ___;
Impedir a continuidade de procedimento administrativo;
Determinar a reserva de vaga em concurso público;
Suspender penalidade administrativa;
até o julgamento da ação principal.
IV – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
A concessão da tutela cautelar de urgência, inaudita altera parte, para [repetir o pedido cautelar];
A citação do réu para, querendo, contestar a presente ação;
A confirmação da tutela cautelar ao final;
A condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
V – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ ___.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data]
[Nome do Advogado]
OAB/UF nº ___
