Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ________



Processo nº: ________

Exequente: ________
Executado: Fazenda Pública do (Município/Estado/União) de ________




CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(Artigos 534 e 535 do CPC)

NOME DO EXEQUENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, requerer o presente:



CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face da FAZENDA PÚBLICA DO (ENTE FEDERATIVO), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Exequente ajuizou a presente demanda visando ________ (descrever o objeto da ação).

Após regular tramitação, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido, condenando a Fazenda Pública ao pagamento de ________.

A decisão transitou em julgado em //____, conforme certidão acostada aos autos.


II – DO DIREITO

Nos termos do artigo 534 do CPC, o cumprimento de sentença que impõe obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública será promovido mediante requerimento do exequente, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.


III – DO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO

O crédito do Exequente perfaz o valor de:

Valor principal: R$ ________
Correção monetária: R$ ________
Juros de mora: R$ ________
Honorários (se houver): R$ ________
Total atualizado: R$ ________

(Memória de cálculo em anexo)


IV – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

O recebimento do presente cumprimento de sentença;
A intimação da Fazenda Pública Executada, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal (art. 535 do CPC);
Não sendo apresentada impugnação, ou sendo rejeitada, que seja expedido:
Requisição de Pequeno Valor (RPV), se o montante estiver dentro do limite legal; ou
Precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal;
A condenação da Executada ao pagamento de honorários advocatícios, se cabíveis;
A atualização do débito até o efetivo pagamento.


V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ ________.



Termos em que,
Pede deferimento.



Local e data.

Advogado
OAB nº ________




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Contra a Fazenda Pública não há penhora, mas sim pagamento via RPV ou precatório;
📌É obrigatório apresentar memória de cálculo detalhada;
📌O prazo para impugnação é de 30 dias (art. 535, CPC);
📌Atenção aos índices de correção (IPCA-E, SELIC, conforme o caso e jurisprudência atual do STF).


Editor Responsável: Professor Izio Masetti