👉 Modelo de tutela de urgência (liminar).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de (cidade/UF)

[NOME DO AUTOR],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à ___, por seu advogado (procuração anexa), com fundamento nos arts. 300 e seguintes do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO (indicar a ação principal)

COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (LIMINAR)

em face de:

[ENTE PÚBLICO / AUTORIDADE], (pessoa jurídica de direito público interno), com sede à ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Descrever os fatos de forma clara e objetiva.

Exemplo:

O Autor participou de (concurso/licitação/procedimento administrativo), tendo cumprido todos os requisitos exigidos. Entretanto, foi surpreendido com (ato administrativo ilegal), consistente em ___.

Tal ato apresenta flagrante ilegalidade, pois ___.

II – DO DIREITO

O ato administrativo impugnado viola princípios basilares da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, razoabilidade e/ou devido processo legal.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver:

Probabilidade do direito, demonstrada por ___

Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consistente em ___

No caso em tela:

✔ Probabilidade do direito

Evidenciada por ___ (documentos, ilegalidade, precedentes etc.)

Perigo de dano

Consiste em ___ (ex: perda de vaga, prejuízo financeiro, exclusão de certame, etc.)

III – DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (LIMINAR)

Diante do exposto, requer:

A concessão da tutela de urgência, inaudita altera pars, para determinar que:

(Descrever exatamente a medida pretendida)

Exemplos:

seja suspenso o ato administrativo que ___;

seja garantida a participação do Autor no certame;

seja determinada a reintegração ao cargo;

seja suspensa a penalidade aplicada;

Tudo isso sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da tutela de urgência nos termos acima;

b) A citação do réu para contestar;

c) Ao final, a confirmação da liminar;

d) A condenação da parte ré nas custas e honorários;

Protesta por todos os meios de prova admitidos.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade, data

Advogado

OAB nº ___

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

📌Se for contra ato de autoridade, avalie usar também Mandado de Segurança (Lei 12.016/09);

📌Em Fazenda Pública, a liminar pode ter restrições (ex: irreversibilidade);

📌Sempre anexe prova documental forte, pois a liminar depende disso;

📌Seja cirúrgico no pedido: o juiz decide exatamente o que você pedir.

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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