Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de [Cidade/UF]






[NOME DO EXEQUENTE],
[qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço], por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 783, 784, III, e 824 do Código de Processo Civil, propor a presente:



EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de:

[ENTE PÚBLICO EXECUTADO – União/Estado/Município/Autarquia],
[qualificação], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Exequente celebrou com o Executado o Contrato Administrativo nº [XXX/ANO], cujo objeto consistia em [descrever o objeto].

O contrato foi devidamente executado pelo Exequente, conforme comprovam os documentos anexos (notas fiscais, medições, relatórios, etc.).

Entretanto, o Executado deixou de cumprir sua obrigação de pagamento, restando inadimplente quanto ao valor de R$ [valor], vencido em [data].

Apesar de tentativas administrativas de recebimento, o débito permanece em aberto.


II – DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

O contrato administrativo firmado entre as partes constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do CPC.

Além disso, a obrigação é:

Certa (prevista no contrato),
Líquida (valor determinado),
Exigível (vencida e não paga).


III – DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Nos termos do art. 910 do CPC, a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública seguirá o regime próprio, com citação do ente público para, querendo, apresentar embargos.

Após o trânsito em julgado, o pagamento será realizado via:

RPV (Requisição de Pequeno Valor), ou
Precatório, conforme o montante da condenação.


IV – DO VALOR ATUALIZADO

O débito atualizado até a presente data perfaz o montante de:

R$ [valor atualizado], conforme memória de cálculo anexa, acrescido de:

correção monetária,
juros de mora,
honorários advocatícios.


V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A citação do Executado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos no prazo legal;
O prosseguimento da execução até final satisfação do crédito;
A condenação do Executado ao pagamento do valor de R$ [valor atualizado];
A incidência de correção monetária e juros legais;
A fixação de honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC;
A expedição de RPV ou precatório, após o trânsito em julgado.


VI – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental.


VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor atualizado].



Termos em que,
Pede deferimento.

[Cidade], [data]

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [número]




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Em regra, contratos administrativos podem ser títulos executivos extrajudiciais, desde que preencham os requisitos legais.;
📌A execução contra a Fazenda Pública não admite penhora direta, seguindo o regime de precatórios/RPV;
📌É essencial anexar: o contrato, notas fiscais, as medições, a prova da inadimplência e a memória de cálculo.




Editor Responsável: Professor Izio Masetti