Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de [UF] (ou Juiz de Direito, conforme o caso)





IMPETRANTE: [Nome do advogado ou da própria parte]

PACIENTE: [Nome do paciente]

AUTORIDADE COATORA: [Autoridade que determinou a coação – ex: Juiz da ___ Vara Criminal]



HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR

O Impetrante, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal do Brasil de 1988, e nos arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal brasileiro, vem, respeitosamente, impetrar o presente:

HABEAS CORPUS

em favor de [Nome do Paciente], que se encontra sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

[Descrever de forma objetiva a situação fática.
Exemplo: O paciente foi preso em flagrante no dia __, sob acusação de __, porém a prisão é ilegal porque __.]


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade de locomoção.

No caso em tela, verifica-se flagrante ilegalidade, pois:

[Exemplo: ausência de fundamentação na prisão preventiva – art. 312 do CPP]
[Exemplo: excesso de prazo na formação da culpa]
[Exemplo: inexistência dos requisitos legais da prisão]

A jurisprudência é pacífica no sentido de que a liberdade é a regra, sendo a prisão medida excepcional.


III – DO PEDIDO LIMINAR

Diante da urgência e da evidência do constrangimento ilegal, requer-se, em caráter liminar, a imediata:

Expedição de alvará de soltura em favor do paciente
OU
Suspensão do ato coator

Tendo em vista o perigo na demora (periculum in mora) e a plausibilidade do direito (fumus boni iuris).


IV – DO PEDIDO FINAL

Diante do exposto, requer:

A concessão da medida liminar;
A notificação da autoridade coatora para prestar informações;
A oitiva do Ministério Público;
Ao final, a concessão definitiva da ordem de habeas corpus, confirmando a liminar.


V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.






Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌 O habeas corpus dispensa capacidade postulatória (qualquer pessoa pode impetrar);
📌 Pode ser preventivo (salvo-conduto) ou liberatório (quando já há prisão);
📌 Não exige custas.


Editor Responsável: Professor Izio Masetti