Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de _______






Processo nº: (número do processo principal)

EMBARGANTE: (Nome completo)
EMBARGADO: (Nome da parte que promoveu a constrição)


EMBARGOS DE TERCEIRO
COM PEDIDO LIMINAR


(art. 674 e seguintes do CPC)

(Nome do Embargante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à ___, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de (Nome do Embargado), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Embargante é legítimo possuidor/proprietário do bem descrito como:

(Descrever detalhadamente o bem: imóvel, veículo, etc.)

Ocorre que referido bem foi indevidamente constrito nos autos do processo nº ___, em trâmite perante este juízo, por meio de (penhora/arresto/sequestro), apesar de o Embargante não ser parte na demanda principal.

Tal constrição é ilegal, pois recaiu sobre bem de terceiro estranho à lide.


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 674 do CPC:

“Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento por meio de embargos de terceiro.”

O Embargante comprova sua posse/propriedade por meio de:

(documentos: escritura, contrato, CRLV, notas fiscais, etc.)

Dessa forma, é evidente a ilegalidade da constrição judicial.


III – DO PEDIDO LIMINAR

Nos termos do art. 678 do CPC, requer:

A concessão de tutela liminar, para determinar a imediata suspensão da constrição sobre o bem, evitando danos de difícil reparação ao Embargante.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A concessão da liminar, para suspender a constrição sobre o bem;
A citação do Embargado para, querendo, apresentar contestação;
Ao final, a procedência dos embargos, com a desconstituição definitiva da penhora/arresto/sequestro;
A condenação do Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
A produção de todas as provas admitidas em direito.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___ (valor do bem ou da constrição).





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Cabível quando terceiro estranho ao processo sofre constrição judicial;
📌Pode ser utilizado tanto para posse quanto propriedade;
📌Pode ter caráter preventivo (ameaça) ou repressivo (constrição já realizada);
📌Atenção ao prazo: até 5 dias após arrematação/adjudicação/remição, ou enquanto não transitada em julgado a sentença.


Editor Responsável: Professor Izio Masetti