ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [AUTORIDADE/ÓRGÃO COMPETENTE]





Processo Administrativo nº: [número]
Interessado(a): [nome completo]



[NOME DO INTERESSADO],

[qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), apresentar sua:



DEFESA ADMINISTRATIVA

em face dos fatos que lhe são imputados, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:


I – DOS FATOS

Descrever, de forma clara e objetiva, os fatos narrados no processo administrativo, destacando a versão do defendente.

Exemplo:
O presente processo administrativo foi instaurado em razão de [descrever acusação]. Contudo, os fatos não ocorreram da forma apresentada pela Administração, conforme se demonstrará.


II – DO DIREITO
2.1 – Da ausência de irregularidade / ilegalidade

Demonstrar que não houve infração ou que a conduta está dentro da legalidade.

Exemplo:
A conduta atribuída ao defendente não configura infração administrativa, uma vez que [fundamentação jurídica].

2.2 – Da nulidade do processo (se houver)

Apontar eventuais vícios formais.

Exemplo:
O presente processo é nulo, tendo em vista a violação ao devido processo legal, especialmente pela ausência de [ex: notificação válida, prazo, motivação].

2.3 – Da ausência de dolo ou culpa (se aplicável)

Caso necessário, demonstrar inexistência de responsabilidade.

2.4 – Da desproporcionalidade da penalidade

Se a penalidade for excessiva.

Exemplo:
Ainda que se entenda pela existência de irregularidade (o que se admite apenas por argumentar), a penalidade aplicada mostra-se desproporcional, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.


III – DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente:

documental;
testemunhal;
pericial (se necessário).


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

O recebimento da presente defesa;
O arquivamento do processo administrativo, ante a inexistência de irregularidade;
Subsidiariamente, a aplicação de penalidade mais branda, se for o caso;
A produção de todas as provas admitidas em direito.


V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam realizadas em nome de [nome], sob pena de nulidade.


Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data]

[Nome do interessado ou advogado]
[OAB, se houver]



OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Ajuste conforme o tipo de processo (disciplinar, multa, contrato, etc;
📌Inclua leis específicas (ex: Lei nº 9.784/99, estatuto do servidor, edital;
📌Anexe documentos que comprovem sua versão;
📌Seja objetivo, mas técnico.

Editor Responsável: Professor Izio Masetti