ExcelentĆssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara CĆvel da Comarca de __________/UF
AUTOR: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissĆ£o], portador do RG nĀŗ ______ e CPF nĀŗ ______, residente e domiciliado Ć [endereƧo completo], por seu advogado (procuraĆ§Ć£o anexa), vem, respeitosamente, Ć presenƧa de Vossa ExcelĆŖncia, com fundamento nos arts. 539 a 549 do CĆ³digo de Processo Civil e art. 335 do CĆ³digo Civil, propor a presente:
AĆĆO DE CONSIGNAĆĆO
EM PAGAMENTO
em face de:
RĆU: [Nome da InstituiĆ§Ć£o Financeira], pessoa jurĆdica de direito privado, inscrita no CNPJ nĀŗ ______, com sede Ć [endereƧo completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Autor firmou com o RĆ©u contrato de [especificar: emprĆ©stimo, financiamento, cartĆ£o de crĆ©dito, etc.], sob o nĀŗ ______, obrigando-se ao pagamento de parcelas mensais.
Ocorre que, ao tentar adimplir sua obrigaĆ§Ć£o, o Autor encontrou Ć³bice injustificado por parte da instituiĆ§Ć£o financeira, consistente em:
Recusa no recebimento do valor devido;
CobranƧa de encargos abusivos;
DivergĆŖncia no valor exigido;
AusĆŖncia de meios para pagamento regular;
[ou outro motivo especĆfico].
Diante disso, o Autor pretende quitar sua obrigaĆ§Ć£o, mas estĆ” impossibilitado de fazĆŖ-lo diretamente ao credor, razĆ£o pela qual se vale da presente aĆ§Ć£o para consignar judicialmente o valor devido, evitando mora e encargos indevidos.
II – DO DIREITO
Nos termos do art. 335 do CĆ³digo Civil, a consignaĆ§Ć£o em pagamento Ć© cabĆvel quando:
“o credor nĆ£o puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitaĆ§Ć£o na devida forma”.
O CĆ³digo de Processo Civil, em seus arts. 539 e seguintes, regula o procedimento, assegurando ao devedor o direito de se liberar da obrigaĆ§Ć£o mediante depĆ³sito judicial.
No caso em tela, resta evidente a presenƧa dos requisitos legais, haja vista:
A intenĆ§Ć£o inequĆvoca do Autor em pagar;
A resistĆŖncia injustificada do RĆ©u;
A necessidade de evitar encargos indevidos.
Dessa forma, a consignaĆ§Ć£o Ć© medida adequada para extinguir a obrigaĆ§Ć£o.
III – DO VALOR A SER CONSIGNADO
O Autor entende como devido o valor de R$ ______, conforme planilha anexa, correspondente a:
Valor principal: R$ ______
Encargos legais: R$ ______
Total: R$ ______
O depĆ³sito serĆ” realizado nos termos legais, apĆ³s deferimento por este JuĆzo.
IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) O recebimento da presente aĆ§Ć£o, com a autorizaĆ§Ć£o para depĆ³sito judicial do valor de R$ ______;
b) A citaĆ§Ć£o do RĆ©u para, querendo:
Levantar o valor depositado; ou
Contestar a presente aĆ§Ć£o;
c) Caso haja contestaĆ§Ć£o, seja julgado procedente o pedido para declarar extinta a obrigaĆ§Ć£o do Autor;
d) A condenaĆ§Ć£o do RĆ©u ao pagamento de custas e honorĆ”rios advocatĆcios, caso haja resistĆŖncia injustificada;
e) A produĆ§Ć£o de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental e pericial, se necessĆ”rio.
V – DO VALOR DA CAUSA
DĆ”-se Ć causa o valor de R$ ______ (valor consignado).
VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Requer, por fim, que todas as intimaƧƵes sejam realizadas em nome do advogado ______, inscrito na OAB/UF nĀŗ ______, sob pena de nulidade.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], ___ de __________ de _____.
[Nome do Advogado]
OAB/___ nĀŗ _______
