Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ________





AUTOR:

Nome: __________________________
CPF: ____________________________
RG: _____________________________
Endereço: _______________________

RÉU:

Instituição Financeira: __________________________
CNPJ: __________________________
Endereço: _______________________


I – DOS FATOS

O Autor celebrou com o Réu contrato de financiamento de (veículo/imóvel), no valor de R$ ________, a ser pago em ____ parcelas mensais.

Ocorre que, ao longo da execução contratual, foram identificadas cláusulas abusivas e cobranças indevidas, tais como:

Juros remuneratórios em patamar excessivo e superior à média de mercado;
Capitalização indevida de juros (anatocismo);
Cobrança de tarifas não contratadas ou abusivas (TAC, TEC, seguros embutidos, etc.);
Encargos moratórios excessivos;
Eventual venda casada de produtos financeiros.

Tais práticas elevaram indevidamente o valor das parcelas e o custo total do contrato, gerando onerosidade excessiva ao consumidor.


II – DO DIREITO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º, IV; 39; 51), são nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé.

A jurisprudência do STJ admite a revisão de contratos bancários quando constatadas abusividades, especialmente em relação a juros acima da média de mercado e cobranças indevidas.

Aplica-se ainda o princípio da função social do contrato e do equilíbrio contratual.


III – DA TUTELA DE URGÊNCIA (SE APLICÁVEL)

Requer-se, liminarmente:

Suspensão de eventuais medidas de cobrança;
Manutenção da posse do bem (veículo/imóvel), se houver risco de busca e apreensão ou execução;
Depósito judicial das parcelas incontroversas, se necessário.

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A concessão da justiça gratuita (se cabível);
A inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC);
A revisão do contrato para:
Limitar juros à taxa média de mercado;
Excluir capitalização indevida;
Retirar tarifas e encargos abusivos;
A condenação do Réu à devolução simples ou em dobro dos valores pagos indevidamente (art. 42, CDC);
A confirmação da tutela de urgência;
A condenação do Réu em custas e honorários advocatícios.


V – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos, especialmente:

Perícia contábil;
Juntada de contrato e extratos;
Documentos bancários.


VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ________.
 


Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______