EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]





Processo nº: [número do processo]


[NOME DO IMPUGNANTE], já qualificado nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe, que lhe move [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, apresentar a presente:




IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – TEMPESTIVIDADE

Nos termos do art. 525 do CPC, a presente impugnação é tempestiva, uma vez que apresentada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, contados da intimação do executado.


II – SÍNTESE DOS FATOS

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por instituição financeira, visando à satisfação de suposto crédito decorrente de [descrever origem: contrato bancário, financiamento, etc.].

Ocorre que o valor apresentado pelo exequente mostra-se incorreto, além de conter encargos abusivos e indevidos, conforme será demonstrado.


III – DO EXCESSO DE EXECUÇÃO (ART. 525, §1º, III, CPC)

O valor cobrado pelo exequente é manifestamente excessivo, pois:

Inclui juros abusivos, superiores aos parâmetros legais e jurisprudenciais;
Aplica capitalização indevida (anatocismo), sem previsão contratual válida;
Contém tarifas ilegais (ex: TAC, TEC, tarifas administrativas indevidas);
Atualização monetária equivocada.

Nos termos do art. 525, §5º, do CPC, o executado apresenta memória de cálculo indicando o valor que entende correto:

Valor executado: R$ [valor do banco]
Valor correto: R$ [valor apurado pelo executado]


IV – DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 525, §1º, II, CPC)

O título que embasa o cumprimento de sentença apresenta vícios que comprometem sua exigibilidade, tais como:

Ausência de liquidez quanto aos encargos;
Aplicação de cláusulas abusivas;
Eventual nulidade parcial da sentença/executivo quanto à forma de cálculo.

Assim, deve ser reconhecida a inexigibilidade, total ou parcial, do crédito executado.


V – DA NECESSIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Tratando-se de relação com instituição financeira, é plenamente cabível a revisão das cláusulas abusivas, conforme entendimento consolidado:

Vedação à cobrança de encargos ilegais;
Limitação de juros em hipóteses específicas;
Necessidade de transparência contratual.

Requer-se, portanto, a revisão dos encargos aplicados no cálculo apresentado.


VI – DO EFEITO SUSPENSIVO (ART. 525, §6º, CPC)

Diante da plausibilidade das alegações e do risco de dano grave ao executado, requer-se a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, suspendendo os atos executivos até o julgamento final.


VII – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento da presente impugnação;

b) A concessão de efeito suspensivo;

c) O reconhecimento do excesso de execução, com a adequação do valor cobrado;

d) A declaração de inexigibilidade total ou parcial do crédito;

e) A revisão das cláusulas contratuais abusivas;

f) A condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios (art. 85, §1º, CPC);

g) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente pericial contábil.


VIII – VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor controvertido].




Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______