TERMO DE ARBITRAGEM AMPLIADO (ABERTO)
(Aplicável a litígios envolvendo instituição financeira ou cliente)



I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

REQUERENTE:
Nome/Razão Social: [  ]
CPF/CNPJ: [  ]
Endereço: [  ]
E-mail: [  ]

REQUERIDO:
Nome/Razão Social: [  ]
CPF/CNPJ: [  ]
Endereço: [  ]
E-mail: [  ]

As partes acima qualificadas, de comum acordo, resolvem instituir o presente TERMO DE ARBITRAGEM, nos termos da Lei nº 9.307/1996, para solução do litígio existente entre elas.


II – DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

As partes, de forma livre e consciente, elegem a arbitragem como meio de solução de controvérsias, renunciando expressamente à jurisdição estatal, exceto nos casos previstos em lei.


III – DO OBJETO DA ARBITRAGEM (CLÁUSULA ABERTA)

O presente Termo de Arbitragem tem caráter AMPLIADO E ABERTO, abrangendo:

a) Todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas ao contrato firmado entre as partes, especialmente:

Contratos bancários, financiamentos, empréstimos ou serviços financeiros;
Cobranças, encargos, tarifas e juros;
Revisão contratual;
Eventuais danos materiais e morais.

b) Quaisquer outras controvérsias conexas, acessórias ou supervenientes, ainda que não expressamente previstas neste termo.

c) Questões de fato e de direito que venham a surgir no curso do procedimento arbitral.


IV – DA INSTITUIÇÃO ARBITRAL / ARBITRAGEM AD HOC

( ) As partes elegem a seguinte Câmara Arbitral: [  ]
ou
( ) As partes optam por arbitragem ad hoc, regida pelas regras deste termo e, subsidiariamente, pela Lei nº 9.307/96.


V – DOS ÁRBITROS

As partes acordam que o litígio será decidido por:

( ) Árbitro único: [Nome do árbitro]
ou
( ) Tribunal Arbitral composto por 3 (três) árbitros:

Árbitro indicado pelo Requerente: [  ]
Árbitro indicado pelo Requerido: [  ]
Presidente do Tribunal Arbitral: [  ]

Os árbitros deverão ser independentes, imparciais e atuar com diligência e boa-fé.


VI – DO PROCEDIMENTO

O procedimento arbitral observará:

a) Os princípios do contraditório, ampla defesa, igualdade das partes e livre convencimento do árbitro;

b) Flexibilidade procedimental, podendo o árbitro adaptar o rito conforme a complexidade da causa;

c) Possibilidade de produção de todas as provas admitidas em direito, inclusive prova pericial contábil, documental e testemunhal.


VII – DO DIREITO APLICÁVEL

O árbitro decidirá:

( ) Por direito, aplicando a legislação brasileira;
ou
( ) Por equidade, conforme autorizado pelas partes.


VIII – DO LOCAL E IDIOMA DA ARBITRAGEM

Local da arbitragem: [Cidade/UF]
Idioma: Português


IX – DOS PRAZOS

O prazo para prolação da sentença arbitral será de até 6 (seis) meses, contados da assinatura deste termo, podendo ser prorrogado por acordo das partes ou decisão do árbitro.


X – DAS CUSTAS E HONORÁRIOS

As partes acordam que:

a) As custas arbitrais serão inicialmente rateadas em partes iguais, salvo decisão em contrário do árbitro ao final;

b) Os honorários advocatícios poderão ser fixados na sentença arbitral.


XI – DA CONFIDENCIALIDADE

Todo o procedimento arbitral será confidencial, obrigando-se as partes, árbitros e demais envolvidos a não divulgar quaisquer informações relativas ao processo.


XII – DA SENTENÇA ARBITRAL

A sentença arbitral:

a) Será definitiva e vinculante entre as partes;

b) Produzirá os mesmos efeitos de uma sentença judicial;

c) Constitui título executivo judicial.


XIII – DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA

As partes poderão:

a) Requerer medidas cautelares ou de urgência ao árbitro;

b) Recorrer ao Poder Judiciário, antes da constituição do Tribunal Arbitral, apenas para medidas urgentes.


XIV – DISPOSIÇÕES FINAIS

a) Este Termo vincula as partes e seus sucessores;

b) Eventual nulidade de cláusula não afetará as demais disposições;

c) As partes declaram que firmam o presente termo de forma livre e informada.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Arbitragem em [nº] vias de igual teor.




Local e Data: [  ]

REQUERENTE: ___________________________

REQUERIDO: ___________________________

ÁRBITRO(S): ___________________________

ADVOGADOS:
Nome: [  ] – OAB [  ]
Nome: [  ] – OAB [  ]

TESTEMUNHAS:

Nome: __________________ CPF: ____________
Nome: __________________ CPF: ____________