Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/UF]
[NOME DO AUTOR],
nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado (procuração anexa), com escritório profissional à [endereço], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 6º, 39, 51 e 52 do Código de Defesa do Consumidor e arts. 317 e 421-A do Código Civil, propor a presente:
AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO BANCÁRIO
c/c pedido de tutela de urgência
em face de:
[NOME DO BANCO/RÉU],
instituição financeira, inscrita no CNPJ nº ___, com sede à [endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Autor firmou com o Réu contrato de [tipo de contrato: financiamento, empréstimo, cheque especial, cartão de crédito, etc.], sob nº ___, em [data].
Ocorre que, ao longo da execução contratual, foram impostas cláusulas abusivas, tais como:
cobrança de juros remuneratórios excessivos;
capitalização indevida de juros;
cobrança de tarifas ilegais;
ausência de transparência na composição da dívida.
Em razão disso, o valor exigido tornou-se excessivamente oneroso, colocando o Autor em situação de desvantagem exagerada.
II – DO DIREITO
1. Aplicabilidade do CDC
A relação é de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC, sendo pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do CDC às instituições financeiras (Súmula 297).
2. Da abusividade das cláusulas contratuais
Nos termos do art. 51 do CDC, são nulas as cláusulas que:
coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;
sejam incompatíveis com a boa-fé objetiva.
A cobrança de juros acima da média de mercado, sem justificativa, configura abuso.
3. Da limitação e revisão dos juros
A jurisprudência admite a revisão das taxas quando demonstrada abusividade, sobretudo quando ultrapassam a média divulgada pelo Banco Central do Brasil.
4. Da capitalização de juros
A capitalização só é admitida quando expressamente pactuada e nos termos legais. Caso contrário, deve ser afastada.
5. Da tutela de urgência
Nos termos do art. 300 do CPC:
há probabilidade do direito, diante das ilegalidades contratuais;
há perigo de dano, pois o Autor pode ter seu nome negativado ou sofrer constrições patrimoniais.
III – DA TUTELA DE URGÊNCIA
Requer:
a suspensão da exigibilidade do débito no valor cobrado pelo Réu;
a proibição de inscrição do nome do Autor em cadastros restritivos;
alternativamente, autorização para depósito judicial do valor incontroverso.
IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
Concessão da tutela de urgência;
Citação do Réu para contestar;
Revisão do contrato para:
adequar os juros à média de mercado;
excluir encargos abusivos;
afastar capitalização indevida;
Recalcular o débito;
Condenação do Réu à restituição de valores pagos indevidamente (simples ou em dobro – art. 42, CDC);
Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC);
Condenação em custas e honorários.
V – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ ___.
VI – DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova admitidos, especialmente documental e pericial contábil.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], ___ de __________ de _____.
[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Anexar contrato, extratos e planilha de evolução da dívida;
📌Se possível, juntar taxa média do Banco Central para comparação;
📌Avaliar pedido de consignação em pagamento;
📌Muito comum cumular com pedido de indenização (se houver negativação indevida).
