EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________






[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à __________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:




AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
(com pedido de restituição em dobro, se cabível)



em face de [NOME DO RÉU], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______, com sede à __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor manteve relação jurídica com o Réu consistente em [descrever o vínculo: contrato bancário, fornecimento de serviço, tributo, etc.].

Ocorre que, no curso dessa relação, o Réu realizou cobranças indevidas referentes a [descrever a cobrança], totalizando o montante de R$ ______.

Tais valores foram pagos pelo Autor, conforme comprovantes anexos, porém não havia qualquer respaldo legal ou contratual para a cobrança, caracterizando-se pagamento indevido.

Apesar de tentativas administrativas de solução, o Réu não restituiu os valores pagos indevidamente.


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 876 do Código Civil:

“Todo aquele que recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir.”

Ademais, sendo a relação de consumo, aplica-se o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe:

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

No presente caso, não há qualquer justificativa plausível para a cobrança indevida, razão pela qual é devida a restituição em dobro.


III – DA REPETIÇÃO EM DOBRO (SE APLICÁVEL)

Diante da conduta indevida do Réu, requer a devolução em dobro dos valores pagos, totalizando R$ ______, acrescidos de:

Correção monetária desde o desembolso;
Juros legais a partir da citação.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;

b) A condenação do Réu à restituição dos valores pagos indevidamente, em dobro (ou de forma simples, conforme entendimento de Vossa Excelência), no valor de R$ ______;

c) A incidência de correção monetária desde cada pagamento e juros legais;

d) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) A produção de todas as provas admitidas em direito.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

 


Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______