👉 Modelo de pedido de tutela de urgência (liminar).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de _______

[NOME DO AUTOR],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ______, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO [especificar: DECLARATÓRIA / INDENIZAÇÃO / OBRIGAÇÃO DE FAZER / etc.] COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de:

[NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA],

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______, com sede à ______, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

(Descrever os fatos de forma objetiva. Exemplo:)

O Autor foi surpreendido com a cobrança indevida/negativação indevida/bloqueio de conta/descontos em seu benefício, realizados pela Ré, sem qualquer justificativa plausível.

Apesar das tentativas administrativas de resolução, a instituição financeira manteve a conduta abusiva, causando prejuízos financeiros e danos à esfera moral do Autor.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver:

Probabilidade do direito: demonstrada pelos documentos anexos (ex: comprovantes, extratos, ausência de contratação, etc.);

Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: evidenciado pela continuidade da cobrança/negativação/descontos indevidos.

Ademais, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à responsabilidade objetiva da instituição financeira.

III – DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (LIMINAR)

Diante do exposto, requer:

A concessão de tutela de urgência, inaudita altera pars, para determinar que a Ré:

(Escolher conforme o caso:)

suspenda imediatamente os descontos indevidos;

retire o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes;

desbloqueie a conta bancária;

se abstenha de realizar cobranças indevidas;

sob pena de multa diária (astreintes) a ser fixada por Vossa Excelência.

A medida é necessária para evitar danos de difícil ou impossível reparação.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A concessão da tutela de urgência, nos termos acima expostos;

A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação;

A confirmação da tutela ao final;

A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais;

A inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC);

A condenação da Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], ___ de __________ de _____.

[Nome do Advogado]

OAB/___ nº _______

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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