EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______






[NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ________, com sede na ________, por seus advogados (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/1969 e nos arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, propor:


AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
(com pedido liminar)


em face de:

[NOME DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado na ________, pelos fatos e fundamentos a seguir:


I – DOS FATOS

O Autor celebrou com o Réu contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo por objeto o seguinte bem:

Descrição do bem: (ex: veículo marca/modelo, placa, RENAVAM, chassi)
Contrato nº: ______
Data da contratação: ______

Nos termos do contrato, o Réu assumiu o pagamento parcelado da dívida.

Ocorre que o Réu tornou-se inadimplente, deixando de pagar as parcelas a partir de //___.

O débito foi regularmente constituído em mora, conforme comprova:

Notificação extrajudicial enviada em //___
Aviso de recebimento (AR) anexo


II – DO DIREITO

Nos termos do Decreto-Lei nº 911/1969, especialmente após a alteração promovida pela Lei nº 13.043/2014, comprovada a mora, o credor fiduciário tem direito à busca e apreensão do bem, liminarmente.

A mora decorre do simples inadimplemento, sendo suficiente sua comprovação por notificação extrajudicial.

O art. 3º do referido diploma legal assegura a concessão da liminar para apreensão do bem, independentemente da oitiva da parte contrária.


III – DO PEDIDO LIMINAR

Diante da prova da mora, requer:

A concessão de liminar, inaudita altera pars, para expedição de mandado de busca e apreensão do bem, autorizando:

Uso de força policial, se necessário
Arrombamento
Depósito do bem em mãos do Autor ou depositário indicado


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da medida liminar de busca e apreensão;

b) A citação do Réu para, querendo, apresentar defesa no prazo legal;

c) A consolidação da propriedade e posse plena do bem em favor do Autor, caso não haja purgação da mora;

d) A condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios;

e) A autorização para venda do bem após consolidação da propriedade.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______ (valor do débito ou do bem).


VI – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental.


VII – REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam realizadas em nome de ______, sob pena de nulidade.
 



Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌A notificação extrajudicial válida é essencial (via cartório ou AR);
📌A mora pode ser comprovada também por protesto do título;
📌O réu pode purgar a mora em 5 dias após a execução da liminar;
📌Após esse prazo, consolida-se a propriedade.