EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________





Processo nº: ________


EMBARGANTE: [Nome do Executado]
EMBARGADO: [Nome da Instituição Financeira]


EMBARGOS À EXECUÇÃO
(com fundamento nos arts. 914 e seguintes do CPC)

[Nome do Embargante], já qualificado nos autos da Ação de Execução em epígrafe, que lhe move [Nome da Instituição Financeira], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor os presentes:


EMBARGOS À EXECUÇÃO

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DA TEMPESTIVIDADE

Os presentes embargos são tempestivos, tendo em vista que o prazo de 15 (quinze) dias úteis, previsto no art. 915 do CPC, foi devidamente observado, contando-se da juntada do mandado de citação.


II – DOS FATOS

O Embargado ajuizou execução em face do Embargante, alegando a existência de débito oriundo de contrato bancário.

Todavia, a execução proposta encontra-se eivada de vícios, seja pela inexistência do débito nos moldes apresentados, seja pela ocorrência de cobranças abusivas, ilegais e/ou indevidas.


III – DO DIREITO
1. Nulidade da execução – ausência de título executivo válido

Nos termos do art. 783 do CPC, a execução deve se fundar em título executivo certo, líquido e exigível.

Ocorre que o título apresentado não preenche tais requisitos, pois:

Não demonstra a liquidez do débito;
Contém encargos abusivos;
Apresenta cálculo unilateral sem memória discriminada.

Assim, impõe-se a nulidade da execução.

2. Excesso de execução (art. 917, §2º, CPC)

O valor cobrado pelo Embargado encontra-se manifestamente excessivo, haja vista:

Aplicação de juros acima da média de mercado;
Capitalização indevida;
Cobrança de encargos ilegais (ex.: tarifas indevidas, comissão de permanência cumulada, etc.).

O Embargante apresenta demonstrativo do valor correto (anexo), indicando o excesso cobrado.

3. Abusividade contratual (CDC)

Tratando-se de relação de consumo, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor.

A instituição financeira incorreu em práticas abusivas, violando:

Art. 6º, IV (proteção contra práticas abusivas);
Art. 51 (nulidade de cláusulas abusivas).
4. Necessidade de revisão contratual

Diante das ilegalidades apontadas, faz-se necessária a revisão do contrato para:

Adequação dos juros à média de mercado;
Exclusão de encargos ilegais;
Recálculo do débito.


IV – DO EFEITO SUSPENSIVO

Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, requer a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos, tendo em vista:

A relevância dos fundamentos;
O risco de dano grave (expropriação de bens).


V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento dos presentes embargos à execução;
b) A concessão de efeito suspensivo;
c) A intimação do Embargado para apresentar impugnação;
d) O reconhecimento da nulidade da execução, ou subsidiariamente:

A revisão do contrato;
A exclusão dos encargos abusivos;
A adequação do débito ao valor correto;
e) A condenação do Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios;


VI – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental, pericial contábil e testemunhal.


VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ________.




Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______