EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________





Processo nº: __________


AUTOR: __________
RÉU: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA __________



PEDIDO DE INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA

NOME DO AUTOR, já qualificado nos autos da ação em epígrafe que move em face de NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, requerer a:


INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA


pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A presente demanda decorre de relação de consumo, uma vez que o Autor figura como consumidor final dos serviços prestados pela instituição financeira Ré, a qual se enquadra como fornecedora de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC.

Dessa forma, é plenamente aplicável a legislação consumerista ao caso em tela.


2. DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR

O Autor é parte hipossuficiente, tanto técnica quanto economicamente, não possuindo acesso aos meios necessários para produzir prova acerca dos fatos discutidos, especialmente no que se refere a documentos, contratos, gravações, sistemas internos e demais registros que se encontram sob posse exclusiva da instituição financeira.


3. DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES

As alegações do Autor mostram-se verossímeis, estando fundamentadas em documentos já acostados aos autos, além da plausibilidade dos fatos narrados, os quais evidenciam a necessidade de esclarecimentos por parte da Ré.

A instituição financeira detém total controle sobre as informações relacionadas à relação contratual, sendo, portanto, a parte mais apta a produzir prova acerca da regularidade de sua conduta.


4. DO FUNDAMENTO LEGAL

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor:

“São direitos básicos do consumidor: (...) a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.”

No presente caso, estão presentes ambos os requisitos:
Hipossuficiência do consumidor
Verossimilhança das alegações


5. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) A inversão do ônus da prova, determinando que a instituição financeira Ré comprove a regularidade da contratação e/ou da cobrança impugnada;

b) Que a Ré seja compelida a apresentar todos os documentos pertinentes à relação jurídica discutida, tais como:

Contratos firmados
Gravações de atendimento (se houver)
Extratos detalhados
Comprovantes de autorização

c) A aplicação das consequências legais em caso de não apresentação das provas, nos termos do art. 400 do CPC.


6. REQUERIMENTOS FINAIS

Requer, por fim, que o presente pedido seja apreciado com urgência, como medida de justiça e equilíbrio processual.




Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______