Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ________






Processo nº: ________
Autor: ________
Réu: Instituição Financeira ________



PEDIDO DE EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIOS

NOME DA PARTE AUTORA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 370 e 139, VI, do Código de Processo Civil, requerer a:


EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1. DOS FATOS E DA NECESSIDADE DA PROVA

A presente demanda envolve relação jurídica mantida com a instituição financeira ré, sendo imprescindível a produção de prova documental complementar, a qual se encontra em poder de terceiros ou da própria parte ré.

Ocorre que tais documentos são essenciais para o deslinde da controvérsia, especialmente no que se refere à verificação de:

evolução do débito;
taxas de juros aplicadas;
encargos contratuais;
eventuais cobranças indevidas.

Contudo, o Autor não possui acesso integral a tais informações, razão pela qual se faz necessária a intervenção judicial para sua obtenção.


2. DOS OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS

Diante disso, requer a expedição de ofícios aos seguintes órgãos/instituições:

a) À instituição financeira ré, para que apresente:

cópia integral do contrato firmado entre as partes;
extratos detalhados da operação (histórico completo);
demonstrativo de evolução da dívida;
planilha de cálculo com discriminação de juros, encargos e amortizações;
gravações ou registros de eventual contratação (se houver).

b) Ao Banco Central do Brasil, para que informe:

dados cadastrais da operação financeira;
eventuais registros vinculados ao contrato discutido;
taxas médias de mercado aplicáveis à época da contratação.

c) Aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), para que informem:

existência de registros em nome do Autor relacionados à dívida discutida;
datas de inclusão e eventual baixa.


3. DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente pedido encontra respaldo nos arts. 370 e 396 do CPC, que autorizam o magistrado a determinar a produção de provas necessárias à instrução do feito, bem como a exibição de documentos.


4. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

A expedição de ofícios às entidades acima indicadas, para que apresentem, no prazo a ser fixado por Vossa Excelência, os documentos e informações solicitados;
Que, em caso de descumprimento, sejam aplicadas as medidas coercitivas cabíveis;
A juntada das respostas aos autos, para fins de instrução processual.


5. REQUERIMENTOS FINAIS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental suplementar.




Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______