EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
Processo nº: [número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome da instituição financeira]
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA
[Nome do Autor], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 300 e 151, V, do Código Tributário Nacional (por analogia), bem como nos arts. 294 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a:
SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
O Autor celebrou contrato com a instituição financeira Ré, referente a [descrever o contrato: empréstimo, financiamento, cartão de crédito, etc.].
Ocorre que a dívida ora cobrada encontra-se eivada de ilegalidades, tais como:
cobrança de encargos abusivos;
aplicação de juros excessivos;
capitalização indevida;
ausência de transparência contratual;
[ou outros vícios pertinentes ao caso concreto].
Em razão disso, o Autor ajuizou a presente demanda visando a revisão do débito e a declaração de sua inexigibilidade total ou parcial.
Entretanto, a Ré continua promovendo a cobrança da dívida, inclusive com risco de:
negativação do nome do Autor;
protesto do débito;
medidas executivas;
restrições de crédito.
2. DO DIREITO
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No presente caso:
a) Probabilidade do direito
Está demonstrada pelas ilegalidades contratuais apontadas, que serão devidamente comprovadas no curso da instrução processual.
b) Perigo de dano
Consiste na continuidade da cobrança indevida, com potencial inclusão do nome do Autor em cadastros restritivos, comprometendo sua vida financeira e reputação.
A jurisprudência pátria admite a suspensão da exigibilidade da dívida quando há discussão judicial plausível acerca de sua legalidade.
3. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) A concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade da dívida, impedindo a Ré de:
promover cobranças coercitivas;
inserir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes;
protestar o débito;
adotar quaisquer medidas restritivas de crédito;
b) Caso já tenha ocorrido negativação, que seja determinada a imediata exclusão do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito;
c) A fixação de multa diária em caso de descumprimento;
d) Ao final, a confirmação da tutela concedida, com o reconhecimento da inexigibilidade total ou parcial da dívida.
4. DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental, pericial e testemunhal.
5. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ [valor].
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], ___ de __________ de _____.
[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______
