AO PROCON – ƓRGƃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
[Cidade/UF]




RECLAMAƇƃO ADMINISTRATIVA


Reclamante:
Nome: [Seu nome completo]
CPF: [seu CPF]
RG: [seu RG]
EndereƧo: [seu endereƧo completo]
Telefone: [seu telefone]
E-mail: [seu e-mail]

Reclamada:
InstituiĆ§Ć£o Financeira: [nome do banco ou financeira]
CNPJ: [se souber]
EndereƧo: [agĆŖncia ou sede, se souber]


I- DOS FATOS

O(a) Reclamante vem, por meio desta, registrar reclamaĆ§Ć£o em face da instituiĆ§Ć£o financeira acima indicada, em razĆ£o dos seguintes fatos:

[Descrever de forma clara e objetiva o problema, por exemplo:]
No dia [data], foi identificado [cobranƧa indevida, juros abusivos, negativaĆ§Ć£o indevida, bloqueio de conta, nĆ£o cumprimento de contrato, fraude, etc.].

Apesar das tentativas de resoluĆ§Ć£o junto ao banco, por meio dos protocolos [informar nĆŗmeros se houver], nĆ£o houve soluĆ§Ć£o adequada, permanecendo a irregularidade.


II- DO DIREITO

A conduta da instituiĆ§Ć£o financeira viola os princĆ­pios do CĆ³digo de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6Āŗ – direito Ć  informaĆ§Ć£o clara e adequada;
Art. 14 – responsabilidade objetiva por falha na prestaĆ§Ć£o de serviƧo;
Art. 42 – vedaĆ§Ć£o Ć  cobranƧa indevida;
Demais dispositivos aplicƔveis ao caso concreto.


III- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A abertura de procedimento administrativo contra a instituiĆ§Ć£o financeira reclamada;
A anĆ”lise e apuraĆ§Ć£o da irregularidade relatada;
A imediata soluĆ§Ć£o do problema (ex.: cancelamento de cobranƧa, estorno de valores, retirada de negativaĆ§Ć£o, correĆ§Ć£o contratual);
Se cabĆ­vel, a aplicaĆ§Ć£o das sanƧƵes administrativas previstas no CDC;
A notificaĆ§Ć£o da empresa para apresentaĆ§Ć£o de esclarecimentos.


IV- DOS DOCUMENTOS ANEXOS

Anexa-se:

Comprovantes de cobranƧa/pagamento;
Extratos bancƔrios;
Contratos;
Protocolos de atendimento;
Outros documentos pertinentes.



Termos em que,
Pede deferimento.



[Cidade], [data]

[Seu nome completo]