Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ________





NOME DO AUTOR,

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, propor:


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de:

NOME DO BANCO RÉU,

CNPJ nº ______, com sede à ________, pelos fatos e fundamentos a seguir:


1. DOS FATOS

O Autor é correntista do Réu e utiliza normalmente os serviços de internet banking, cartão de crédito/débito e PIX.

Em //____, ao acessar sua conta, constatou a realização de transações não reconhecidas, incluindo:

Transferências via PIX no valor de R$ ______;
Compras indevidas no cartão de crédito/débito no valor de R$ ______;
Movimentações via internet banking sem autorização.

O Autor não reconhece tais operações, não forneceu senhas, códigos de autenticação ou qualquer autorização.

Apesar de comunicar imediatamente o banco, este não solucionou o problema, tampouco realizou o estorno integral dos valores.

Trata-se de evidente fraude bancária (golpe digital), típica de falha de segurança no sistema da instituição financeira.


2. DO DIREITO
2.1 Responsabilidade objetiva do banco

Nos termos do art. 14 do CDC, o banco responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor por falhas na prestação do serviço.

Além disso, a Súmula 479 do STJ dispõe:

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

Logo, fraudes como PIX indevido, clonagem de cartão e acesso indevido ao internet banking constituem risco da atividade bancária.

2.2 Falha na segurança do serviço

Houve clara falha nos mecanismos de segurança, como:

Autenticação insuficiente;
Ausência de bloqueio de operações atípicas;
Fragilidade no sistema antifraude;
Permissão de transações fora do perfil do consumidor.
2.3 Danos materiais e morais

O Autor sofreu:

Dano material, consistente na perda dos valores indevidamente subtraídos;
Dano moral, em razão da angústia, insegurança e violação de sua conta bancária, atingindo sua dignidade e tranquilidade financeira.


3. DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes:

Probabilidade do direito (extratos e reclamações anexas);
Perigo de dano (continuidade dos prejuízos e risco de inadimplência).

Requer-se a imediata restituição/estorno dos valores bloqueados ou subtraídos, ou, subsidiariamente, que o Réu deposite judicialmente o montante discutido.


4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) Concessão de tutela de urgência para:
Suspender cobranças;
Estornar ou bloquear valores subtraídos;
Ou depositar judicialmente o valor de R$ ______.
b) Citação do Réu para contestar, sob pena de revelia;
c) Condenação do Réu a:
Restituir os valores indevidamente retirados (R$ ______), corrigidos;
Pagar indenização por danos morais, sugerindo-se valor não inferior a R$ ______;
d) Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC);
e) Condenação ao pagamento de custas e honorários;


5. DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:

Extratos bancários;
Registros de transações;
Protocolo de atendimento;
Prova pericial técnica, se necessário.


6. VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.






Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______