Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ______
NOME DO AUTOR,
(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à ___, por seu advogado, vem propor:
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
BANCÁRIO (CHEQUE ESPECIAL)
em face de
BANCO ___ S.A., CNPJ nº ___, com sede à ___, pelos fatos e fundamentos a seguir.
1. DOS FATOS
O Autor é cliente da instituição financeira Ré, possuindo conta corrente nº ___, na qual foi disponibilizado limite de cheque especial.
Ocorre que o Réu vem praticando cobrança de juros abusivos e capitalização indevida, com encargos superiores à média de mercado, além de tarifas e encargos não claramente pactuados.
Em razão disso, o saldo devedor se tornou desproporcional, com crescimento exponencial da dívida, caracterizando evidente onerosidade excessiva.
2. DO DIREITO
A relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ), sendo aplicável a revisão contratual quando houver:
cobrança de juros abusivos;
capitalização indevida;
falta de transparência contratual;
onerosidade excessiva (art. 6º, V, CDC).
Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível a revisão de cláusulas bancárias quando constatada abusividade, especialmente em contratos de adesão como o cheque especial.
3. DA ABUSIVIDADE
Requer-se a apuração, por perícia contábil, dos seguintes pontos:
taxa de juros efetivamente aplicada;
eventual capitalização mensal indevida;
cobrança de tarifas não previstas;
adequação à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.
4. DA TUTELA DE URGÊNCIA
Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes:
Probabilidade do direito: indícios de abusividade contratual.
Perigo de dano: continuidade da cobrança e aumento da dívida.
Requer-se a suspensão da exigibilidade de encargos abusivos e a limitação dos juros à taxa média de mercado, até decisão final.
5. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) concessão de tutela de urgência para limitar os juros ao padrão de mercado;
b) revisão integral do contrato de cheque especial;
c) declaração de nulidade de cláusulas abusivas;
d) recálculo do débito com exclusão de encargos ilegais;
e) repetição do indébito, se houver valores pagos a maior;
f) produção de prova pericial contábil;
g) condenação do Réu em custas e honorários.
6. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ ______.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], ___ de __________ de _____.
[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______
