Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________





NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ____________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil, arts. 6º, 14 e 30 do CDC, bem como arts. 300 e seguintes do CPC, propor a presente:



AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de:

NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______, com sede à ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor é cliente da Ré e mantém relação contratual de natureza bancária.

Ocorre que, em [descrever o problema – ex: cobrança indevida, negativação irregular, bloqueio de conta, descontos não autorizados, etc.], fato que vem causando sérios prejuízos ao Autor.

Mesmo após tentativas administrativas de solução, a Ré permaneceu inerte, obrigando o Autor a buscar a tutela jurisdicional.

Tal conduta configura falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.


II – DO DIREITO

A relação entre as partes é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade da instituição financeira é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que instituições financeiras respondem por danos causados por falhas na prestação de serviços.

Além disso, o comportamento da Ré viola princípios como:

Boa-fé objetiva
Transparência
Dignidade do consumidor


III – DA OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

Diante da irregularidade, faz-se necessária a intervenção judicial para compelir a Ré a:

(escolher conforme o caso)

Suspender cobranças indevidas;
Excluir negativação;
Restabelecer conta/bloqueio;
Cancelar contrato fraudulento;
Abster-se de realizar descontos indevidos.


IV – DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 CPC)

Estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência:

Probabilidade do direito: demonstrada pelos documentos anexos;
Perigo de dano: prejuízo contínuo ao Autor (ex: restrição de crédito, perda de renda, etc.).

Diante disso, requer:

A concessão de tutela de urgência para que a Ré seja compelida a:

[descrever a obrigação imediata]

sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência.


V – DOS DANOS MORAIS

A conduta da Ré ultrapassa o mero aborrecimento, atingindo diretamente a esfera moral do Autor.

A jurisprudência reconhece que situações como:

negativação indevida
cobrança abusiva
bloqueio injustificado de conta

geram dano moral in re ipsa.

Dessa forma, requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência.


VI – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

Concessão da tutela de urgência, nos termos acima expostos;
A citação da Ré para contestar, sob pena de revelia;
A confirmação da tutela ao final;
A condenação da Ré à obrigação de fazer/não fazer;
A condenação ao pagamento de danos morais;
Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC);
Condenação em custas e honorários advocatícios.


VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.




Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______