👉 Modelo de defesa em ação de busca e apreensão (alienação fiduciária).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de _______

Processo nº: _______

Requerente: _______

Requerido: _______

I – SÍNTESE DA DEMANDA

O Requerente ajuizou a presente ação de busca e apreensão, alegando suposto inadimplemento contratual referente a contrato de alienação fiduciária, requerendo a retomada do bem descrito na inicial.

Ocorre que a demanda não merece prosperar, pelos fundamentos a seguir expostos.

II – DA AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA

Nos termos do Decreto-Lei 911/69, a constituição em mora é requisito essencial para a propositura da ação de busca e apreensão.

No caso concreto, a notificação:

( ) não foi enviada ao endereço correto do devedor;

( ) não comprova o recebimento pelo devedor;

( ) foi expedida sem assinatura válida ou sem prova de entrega;

( ) contém valores divergentes do contrato.

Assim, ausente a constituição válida em mora, deve ser extinta a ação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ.

III – DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL (SE APLICÁVEL)

O Réu já adimpliu a maior parte do contrato, tendo pago aproximadamente ___% das parcelas pactuadas.

Dessa forma, a retomada do bem se mostra medida excessivamente gravosa e desproporcional, devendo ser aplicado o princípio do adimplemento substancial, com a conversão da demanda em cobrança e não em busca e apreensão.

IV – DA ABUSIVIDADE CONTRATUAL (SE APLICÁVEL)

O contrato contém cláusulas abusivas, tais como:

juros remuneratórios superiores à média de mercado;

cobrança de encargos indevidos;

capitalização indevida de juros;

encargos moratórios excessivos.

Tais irregularidades comprometem a exigibilidade do débito, sendo necessária a revisão contratual.

V – DA PURGA DA MORA (SE APLICÁVEL)

O Réu manifesta sua intenção de purgar a mora, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, mediante o pagamento integral das parcelas vencidas, encargos legais e demais valores exigidos de forma correta.

VI – DA NECESSIDADE DE REVISÃO DO DÉBITO

Há divergências relevantes nos valores cobrados, sendo imprescindível a realização de perícia contábil, a fim de apurar o real saldo devedor, afastando cobranças indevidas.

VII – DO PEDIDO DE TUTELA REVERSA (SE CABÍVEL)

Requer-se a manutenção do bem na posse do Réu até decisão final, tendo em vista a necessidade de preservação do equilíbrio contratual e a possibilidade de revisão do débito.

VIII – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

O reconhecimento da nulidade da ação por ausência de constituição válida em mora, com extinção do processo sem resolução do mérito;

Subsidiariamente, o reconhecimento do adimplemento substancial, com improcedência da busca e apreensão;

Alternativamente, a possibilidade de purgação da mora pelo Réu;

A revisão do contrato com apuração do saldo real por perícia contábil;

A condenação do Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios;

A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental e pericial.

IX – REQUERIMENTOS FINAIS

Por fim, requer o acolhimento da presente contestação, julgando-se improcedente a ação de busca e apreensão.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Nome do advogado

OAB nº _____

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], ___ de __________ de _____.

[Nome do Advogado]

OAB/___ nº _______

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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