Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de __________




NOME DO AUTOR,

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ______________________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, propor a presente:



AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
DE CARTÃO DE CRÉDITO

com pedido de tutela de urgência

em face de NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______, com sede à ______________________, pelos fatos e fundamentos a seguir:


1. DOS FATOS

O Autor é titular de cartão de crédito administrado pela Ré, sob contrato de adesão.

Ocorre que as faturas apresentam cobrança de juros remuneratórios excessivos, capitalização indevida, encargos abusivos, além de tarifas não pactuadas ou sem transparência contratual.

Em razão disso, a dívida do cartão tornou-se progressivamente impagável, havendo evidente desproporção entre o crédito utilizado e o valor exigido pela instituição financeira.


2. DO DIREITO

As cláusulas contratuais devem observar os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Nos contratos bancários, é admitida a revisão judicial quando constatada:

cobrança de juros abusivos;
capitalização indevida ou não pactuada de forma expressa;
tarifas ilegais ou sem previsão contratual clara;
onerosidade excessiva ao consumidor.

Aplica-se, ainda, a possibilidade de controle judicial das cláusulas abusivas, nos termos do CDC.


3. DA TUTELA DE URGÊNCIA

Diante da cobrança contínua e do risco de negativação do nome do Autor, requer-se:

suspensão da exigibilidade dos valores controvertidos;
impedimento de inscrição em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA);
ou, subsidiariamente, que a Ré se abstenha de atos de cobrança abusiva até decisão final.


4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) concessão da tutela de urgência nos termos acima;

b) a citação da Ré para contestar, sob pena de revelia;

c) o reconhecimento da abusividade das cláusulas contratuais;

d) a revisão do contrato de cartão de crédito, com recálculo do débito;

e) a limitação dos juros aos parâmetros médios de mercado;

f) a exclusão de capitalização indevida e encargos abusivos;

g) a repetição do indébito, se houver cobrança indevida, na forma simples ou em dobro (conforme CDC);

h) condenação da Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios.


5. DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos, especialmente:

perícia contábil;
juntada de faturas e contrato;
prova documental complementar.


6. VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.





Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______