👉 Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de __________

[ou Juizado Especial Cível, se for o caso]

NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à __________, por seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional à __________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR 

DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (nome do banco), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______, com sede à __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

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I – DOS FATOS

O Autor é cliente da instituição Ré e sempre manteve relação regular com a mesma.

Ocorre que, em [data], o Autor foi surpreendido com [descrever o problema: cobrança indevida, desconto não autorizado, fraude, negativação indevida, bloqueio de conta, etc.].

Apesar de tentativas administrativas de solução, a Ré permaneceu inerte, mantendo a irregularidade.

Em razão disso, o Autor sofreu prejuízos materiais no valor de R$ ______ (comprovar), além de abalo moral significativo, diante de [expor constrangimentos, negativação, impossibilidade de movimentar conta, etc.].

II – DO DIREITO

A relação entre as partes é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe o art. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90.

A responsabilidade da instituição financeira é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo pelos danos causados ao consumidor independentemente de culpa.

Além disso, conforme entendimento pacífico do STJ, instituições financeiras respondem por fraudes e danos decorrentes de fortuito interno.

A conduta da Ré configura falha na prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar.

III – DOS DANOS MATERIAIS

Os danos materiais sofridos pelo Autor correspondem a R$ ______, conforme documentos anexos.

Nos termos do art. 402 do Código Civil, deve a Ré reparar integralmente os prejuízos suportados.

IV – DOS DANOS MORAIS

A conduta da Ré ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, atingindo a dignidade do Autor.

A jurisprudência pacífica reconhece que [ex: negativação indevida / fraude bancária] gera dano moral in re ipsa.

Diante disso, requer a fixação de indenização em valor não inferior a R$ ______, ou outro que Vossa Excelência entender adequado.

V – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, requer a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência do Autor.

VI – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação;

b) A condenação da Ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ ______;

c) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais;

d) A inversão do ônus da prova;

e) A condenação da Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios;

f) Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.

VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

 

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], ___ de __________ de _____.

[Nome do Advogado]

OAB/___ nº _______

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

📌Anexe: extratos bancários, prints de aplicativo, protocolo de atendimento, comprovantes de prejuízo, certidão de negativação (se houver);

📌Casos mais comuns contra bancos: fraude (golpe, PIX indevido), empréstimo não contratado, desconto indevido (INSS/cartão consignado), negativação indevida

e bloqueio de conta;

📌Se o valor for até 20 salários mínimos, pode ir ao Juizado Especial Cível sem advogado (embora não seja recomendável em casos complexos).

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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