⚖️ Modelos de Petições de Direito do Consumidor. Atualizados (2026)

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⚖️ 1. Ação de indenização por danos materiais e morais:

📌 Repetição de indébito c/c danos morais.

📌 Nome negativado indevidamente.

📌 Produto com defeito que causa prejuízo.

📌 Constrangimento em estabelecimento comercial.

📌 Extravio de bagagem.

📌 Negativa indevida de serviço essencial.

⚖️ 2. Ação de obrigação de fazer ou não fazer:

📌 Consertar ou trocar produto.

📌 Cancelar cobrança indevida.

📌 Retirar nome do SPC/Serasa.

⚖️ 3. Ação de repetição de indébito:

📌 Ação de repetição de indébito com devolução em dobro.

⚖️ 4. Ação declaratória de inexistência de débito:

📌 Indenização por danos morais com fundamento no CDC.

📌 Pedido liminar para retirada do nome de órgãos de proteção ao crédito.

⚖️ 5. Ações revisionais de contrato:

📌 Juros abusivos.

📌 Tarifas indevidas.

📌 Contratos bancários ou de financiamento.

⚖️ 6. Ação de responsabilidade por fato do produto ou serviço:

📌 Por dano.

📌 Por defeito.

📌 Nexo causal.

⚖️ 7. Ação coletiva de consumo:

📌 Ministério Público do Brasil.

📌 Defensoria Pública do Brasil.

📌 Associações.

⚖️ 8. Ações de cumprimento de oferta:

📌 Cumprimento forçado.

📌 Produto equivalente.

📌 Rescisão com devolução do valor.

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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