Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ________







NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ________, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de NOME DA COMPANHIA AÉREA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ________, com sede à ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor adquiriu passagem aérea junto à Ré para o trecho ________, com embarque em //____.

No momento do embarque, realizou o despacho de sua bagagem, contendo pertences pessoais essenciais, conforme comprovante anexo.

Ocorre que, ao chegar ao destino, foi surpreendido com o extravio de sua bagagem, não tendo a mesma sido entregue até a presente data (ou: tendo sido devolvida após ___ dias, em condições inadequadas).

Apesar das tentativas administrativas de solução junto à companhia aérea, o problema não foi resolvido de forma satisfatória.

Em razão disso, o Autor sofreu diversos prejuízos, tendo que adquirir itens essenciais, além de suportar abalo emocional significativo.


II – DO DIREITO

A relação jurídica é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 14 e 20, que tratam da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços.

A companhia aérea responde independentemente de culpa pelos danos causados ao consumidor, decorrentes de falha na prestação do serviço.

Nos termos da jurisprudência consolidada, o extravio de bagagem configura falha grave, ensejando indenização por danos materiais e morais.


III – DOS DANOS MATERIAIS

O Autor teve que arcar com despesas emergenciais para aquisição de itens básicos, tais como roupas, produtos de higiene e outros, no valor de R$ ________, conforme comprovantes anexos.

Requer, portanto, a condenação da Ré ao ressarcimento integral desses valores.


IV – DOS DANOS MORAIS

O extravio de bagagem ultrapassa o mero dissabor, causando transtornos, angústia e frustração, especialmente em viagens.

A situação vivenciada pelo Autor enseja reparação por danos morais, conforme entendimento pacífico dos tribunais.

Requer a fixação de indenização em valor não inferior a R$ ________ (ou outro valor a ser arbitrado por Vossa Excelência).


V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação;
b) A condenação da Ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ ________;
c) A condenação da Ré ao pagamento de danos morais;
d) A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC;
e) A condenação da Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.


VI – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental.


VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ________.





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]



 
Editor Responsável: Professor Izio Masetti