EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______







NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ______, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:



AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de:

NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ______, com sede à ______, pelos fatos e fundamentos a seguir:


I – DOS FATOS

O Autor firmou com a Ré contrato de ______ (ex: financiamento, empréstimo, cartão de crédito), sob nº ______, no qual foram estipulados encargos financeiros manifestamente abusivos.

Ocorre que o contrato apresenta:

Taxas de juros excessivas;
Capitalização indevida (anatocismo);
Encargos não informados de forma clara;
Desequilíbrio contratual.

Tais práticas colocam o consumidor em desvantagem exagerada, tornando o contrato excessivamente oneroso.


II – DA APLICAÇÃO DO CDC

A relação entre as partes é de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, aplicam-se os princípios da:

Boa-fé objetiva;
Transparência;
Equilíbrio contratual.


III – DOS JUROS ABUSIVOS

Nos termos do art. 6º, V, do CDC, é direito do consumidor a revisão das cláusulas contratuais quando se tornarem excessivamente onerosas.

A taxa de juros aplicada no contrato é superior à média de mercado, conforme entendimento consolidado do STJ, o que caracteriza abusividade.

Além disso:

A capitalização de juros deve ser expressamente pactuada;
A ausência de clareza viola o dever de informação.


IV – DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO

Nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução em dobro do valor pago, salvo engano justificável.


V – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, requer:

Suspensão da exigibilidade das parcelas abusivas;
Proibição de negativação do nome do Autor;
Caso já negativado, a imediata exclusão dos órgãos de proteção ao crédito.

Perigo de dano: risco de inscrição indevida e agravamento da dívida.
Probabilidade do direito: abusividade contratual demonstrada.


VI – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

Concessão de tutela de urgência para:

Suspender a cobrança abusiva;

Impedir negativação do nome do Autor;

Determinar eventual exclusão dos cadastros restritivos;

A revisão do contrato, para:

Adequar os juros à média de mercado;

Excluir encargos abusivos;

A repetição do indébito em dobro dos valores pagos a maior;

A condenação da Ré ao pagamento de custas e honorários;

A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente pericial contábil.


VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]

 

Editor Responsável: Professor Izio Masetti