👉 Modelo de ação por produto com defeito que causa prejuízo.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___________

NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à ___________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 6º, 12, 14 e 18 da Lei nº 8.078/90 (CDC), propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS 

MATERIAIS E MORAIS

em face de:

NOME DO RÉU (FORNECEDOR/FABRICANTE/LOJA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ___, com sede à ___________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor adquiriu o produto (descrever produto) em //____, pelo valor de R$ ___, conforme comprovante anexo.

Ocorre que o referido produto apresentou defeito consistente em (descrever o defeito), tornando-o impróprio para o uso a que se destina.

O Autor tentou resolver a situação administrativamente junto ao Réu, porém (descrever tentativa de solução: troca, assistência técnica, negativa, demora excessiva, etc.), sem sucesso.

Em razão do defeito, o Autor sofreu prejuízos materiais no valor de R$ ___, além de abalos morais decorrentes de (ex: frustração, perda de tempo útil, impossibilidade de uso, constrangimento, etc.).

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ao consumo.

Além disso, o art. 12 do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fabricante pelos danos causados por defeitos do produto.

O Autor, na condição de consumidor, é parte hipossuficiente, sendo cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

III – DOS DANOS MATERIAIS

O Autor sofreu prejuízo no valor de R$ ___, referente a:

( ) valor do produto

( ) gastos com conserto

( ) outros prejuízos comprovados

Assim, requer a restituição integral dos valores.

IV – DOS DANOS MORAIS

O defeito do produto ultrapassou o mero aborrecimento, causando transtornos significativos ao Autor, como (descrever).

A jurisprudência é pacífica no sentido de que falha na prestação do serviço/produto pode gerar dano moral indenizável.

Diante disso, requer a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência.

V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da inversão do ônus da prova;

b) A citação do Réu para contestar a ação;

c) A condenação do Réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ ___;

d) A condenação ao pagamento de danos morais;

e) A substituição do produto ou devolução do valor pago (se aplicável);

f) Juros e correção monetária;

g) Custas e honorários advocatícios.

VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.

VII – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [data].

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº [___]

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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