👉 Modelo de ação de responsabilidade por fato do produto ou serviço. (nexo causal)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

[NOME DO AUTOR],nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à __________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO/SERVIÇO – NEXO CAUSAL)

em face de:

[NOME DO RÉU / FORNECEDOR],

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______, com sede à __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor adquiriu/utilizou o produto/serviço fornecido pela Ré, consistente em ______, na data de //.

Ocorre que o referido produto/serviço apresentou defeito, consistente em __________, o que ocasionou o seguinte evento danoso: __________.

Em razão desse defeito, o Autor sofreu prejuízos concretos, tais como:

Danos materiais: __________

Danos morais: __________

Importante destacar que o dano não decorreu de uso inadequado, mas sim de falha intrínseca do produto/serviço, cuja responsabilidade é objetiva do fornecedor.

II – DO NEXO CAUSAL

O nexo causal entre a conduta da Ré (fornecimento de produto/serviço defeituoso) e o dano sofrido pelo Autor é evidente.

O defeito apresentado foi a causa direta e imediata do prejuízo suportado, não havendo qualquer fato externo capaz de romper esse vínculo.

A cadeia lógica dos fatos demonstra claramente:

Produto/serviço defeituoso →

Evento danoso →

Prejuízo ao Autor

Assim, resta caracterizado o liame causal indispensável à responsabilização civil.

Nos termos do art. 12 e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde independentemente de culpa pelos danos causados por defeitos do produto ou serviço.

III – DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CDC)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor:

A responsabilidade do fornecedor é objetiva;

Basta a comprovação do dano e do nexo causal;

Independe da demonstração de culpa.

A Ré somente se eximiria caso comprovasse:

I – inexistência do defeito;

II – culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro;

O que não ocorre no presente caso.

IV – DOS DANOS MATERIAIS

O Autor sofreu prejuízos financeiros decorrentes do evento, tais como:

Requer, portanto, a condenação da Ré ao ressarcimento integral dos valores, no montante de R$ ______.

V – DOS DANOS MORAIS

O ocorrido ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, tendo causado ao Autor sofrimento, angústia e transtornos relevantes.

A falha do fornecedor gerou situação que atinge a dignidade do consumidor, sendo devida a indenização por danos morais.

Requer a fixação em valor não inferior a R$ ______, ou outro a ser arbitrado por Vossa Excelência.

VI – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, requer a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência do consumidor e da verossimilhança das alegações.

VII – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação;

b) O reconhecimento da responsabilidade pelo fato do produto/serviço;

c) A condenação da Ré ao pagamento de danos materiais (R$ ______);

d) A condenação da Ré ao pagamento de danos morais (R$ ______);

e) A inversão do ônus da prova;

f) A produção de todas as provas admitidas em direito;

g) A condenação da Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

VIII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [data].

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº [___]

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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