Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ________ / Tribunal Regional Federal da ___ Região (ou conforme o caso: Presidente do STJ ou STF)







[NOME DO REQUERENTE],


pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº ________, com sede na ________, neste ato representada por seu Procurador infra-assinado, vem, com fundamento no art. 4º da Lei nº 8.437/92 e art. 15 da Lei nº 12.016/2009, requerer a


SUSPENSÃO DE LIMINAR / SEGURANÇA

concedida nos autos do processo nº ________, em trâmite perante a ___ Vara ________ da Comarca de ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

Tramita perante o juízo da ___ Vara ________ a ação ________ proposta por ________, na qual foi deferida medida liminar/sentença que determinou:

(descrever a decisão: ex. suspensão de ato administrativo, fornecimento de medicamento, realização de concurso, reintegração, etc.)

A decisão, contudo, produz grave lesão à ordem, à economia, à saúde e/ou à segurança pública, conforme se demonstrará.


II – DO CABIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO

Nos termos do art. 4º da Lei nº 8.437/92 e do art. 15 da Lei nº 12.016/2009, é cabível o pedido de suspensão quando a decisão impugnada puder causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

A medida possui natureza política-administrativa, visando resguardar o interesse público primário.


III – DA GRAVE LESÃO À ORDEM / ECONOMIA / SAÚDE / SEGURANÇA PÚBLICA

No caso concreto, a manutenção da decisão ocasionará:

(ordem pública): interferência indevida na gestão administrativa e na separação de poderes;
(economia pública): impacto orçamentário significativo e não previsto;
(saúde pública): risco de desorganização da política pública de saúde;
(segurança pública): comprometimento de políticas essenciais de segurança.

A execução imediata da decisão compromete a política pública estruturada pelo ente federativo, com potencial efeito multiplicador de demandas semelhantes.


IV – DO EFEITO MULTIPLICADOR

A manutenção da decisão pode gerar efeito multiplicador, incentivando a propositura de demandas idênticas, ocasionando grave impacto administrativo e financeiro ao ente público.


V – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento do presente pedido de suspensão de liminar/sentença;

b) A concessão de efeito suspensivo imediato (liminar) para sustar os efeitos da decisão proferida nos autos nº ________;

c) Ao final, a confirmação da suspensão, mantendo-se a decisão sem eficácia até o trânsito em julgado da ação originária;

d) A intimação do Ministério Público, se necessário.


VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se ao presente pedido o valor de R$ ________ para efeitos meramente fiscais.





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]



Editor Responsável: Professor Izio Masetti