EXCELENTĆSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CĆVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissĆ£o, portador do RG nĀŗ [] e CPF nĀŗ [], residente e domiciliado Ć [endereƧo completo], por seu advogado (procuraĆ§Ć£o anexa), vem, respeitosamente, Ć presenƧa de Vossa ExcelĆŖncia, propor a presente:
AĆĆO DE INDENIZAĆĆO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FATO DO PRODUTO/SERVIĆO (DEFEITO)
em face de:
[NOME DO RĆU – FORNECEDOR / FABRICANTE / PRESTADOR], pessoa jurĆdica de direito privado, inscrita no CNPJ nĀŗ [___], com sede Ć [endereƧo completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Autor adquiriu/utilizou o produto/serviƧo consistente em [descrever produto ou serviƧo], fornecido pela RƩ em [data].
Ocorre que o referido produto/serviƧo apresentou defeito, consistente em [descrever o defeito], o que ocasionou [descrever o dano: acidente, lesĆ£o, prejuĆzo material, etc.].
Em razĆ£o do defeito, o Autor sofreu prejuĆzos, tais como:
Danos materiais: [descrever – despesas mĆ©dicas, conserto, perda de bens, etc.]
Danos morais: [descrever sofrimento, abalo psicolĆ³gico, constrangimento, etc.]
Ressalte-se que o defeito ultrapassa o mero vĆcio de qualidade, tratando-se de falha que compromete a seguranƧa do produto/serviƧo, colocando o consumidor em risco.
II – DO DIREITO
A presente relaĆ§Ć£o Ć© de consumo, sendo aplicĆ”vel o CĆ³digo de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 12 e 14.
Nos termos do art. 12 do CDC:
“O fabricante, produtor, construtor ou importador responde, independentemente da existĆŖncia de culpa, pela reparaĆ§Ć£o dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes do produto.”
Da mesma forma, o art. 14 estabelece a responsabilidade objetiva do prestador de serviƧos.
Portanto, nĆ£o hĆ” necessidade de comprovaĆ§Ć£o de culpa, bastando:
O defeito do produto/serviƧo
O dano sofrido
O nexo causal
Todos plenamente demonstrados no caso em tela.
III – DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
A responsabilidade da RĆ© Ć© objetiva, fundada na teoria do risco do empreendimento.
O defeito do produto/serviƧo evidencia falha na seguranƧa que legitimamente se espera, ensejando o dever de indenizar.
IV – DOS DANOS MATERIAIS
O Autor teve prejuĆzos materiais no valor de R$ [___], conforme comprovantes anexos, devendo ser integralmente ressarcidos.
V – DOS DANOS MORAIS
O dano moral decorre do prĆ³prio evento danoso, especialmente em razĆ£o de:
Risco Ć integridade fĆsica
Abalo psicolĆ³gico
Sofrimento experimentado
Requer a fixaĆ§Ć£o de indenizaĆ§Ć£o em valor nĆ£o inferior a R$ [___], ou outro valor que Vossa ExcelĆŖncia entender adequado.
VI – DA INVERSĆO DO ĆNUS DA PROVA
Nos termos do art. 6Āŗ, VIII, do CDC, requer a inversĆ£o do Ć“nus da prova, diante da hipossuficiĆŖncia do consumidor e da verossimilhanƧa das alegaƧƵes.
VII – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) A citaĆ§Ć£o da RĆ© para, querendo, contestar a presente aĆ§Ć£o;
b) A inversĆ£o do Ć“nus da prova;
c) A condenaĆ§Ć£o da RĆ© ao pagamento de danos materiais no valor de R$ [];
d) A condenaĆ§Ć£o da RĆ© ao pagamento de danos morais no valor de R$ [];
e) A condenaĆ§Ć£o da RĆ© ao pagamento de custas e honorĆ”rios advocatĆcios;
f) A produĆ§Ć£o de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial.
VIII – DO VALOR DA CAUSA
DĆ”-se Ć causa o valor de R$ [___].
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nĀŗ [___]
Editor ResponsƔvel: Professor Izio Masetti
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