Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]






[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO 
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de

[NOME DO ESTABELECIMENTO/EMPRESA RÉ],
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ___, com sede à [endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor dirigiu-se ao estabelecimento comercial da Ré em [data], com o intuito de [descrever objetivo realizar compras, utilizar serviços, etc.].

Durante sua permanência no local, foi submetido a situação vexatória e constrangedora, consistente em [descrever o ocorrido – abordagem agressiva por funcionário, acusação de furto, revista indevida, exposição pública, etc.].

Tal conduta ocorreu na presença de outros clientes, gerando profunda humilhação e abalo emocional ao Autor.

Ressalta-se que o Autor não praticou qualquer ato ilícito que justificasse a conduta abusiva da Ré, caracterizando-se evidente excesso e abuso de direito.


II – DO DIREITO

A relação jurídica é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente:

Art. 6º, VI – direito à reparação de danos morais e materiais;
Art. 14 – responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços.

A conduta da Ré violou direitos da personalidade do Autor, especialmente sua honra e dignidade, assegurados pelo art. 5º, X, da Constituição Federal.

O constrangimento ilegal e a exposição vexatória configuram dano moral in re ipsa, prescindindo de prova do prejuízo.

A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que abordagem abusiva em estabelecimento comercial gera dever de indenizar.


III – DOS DANOS MATERIAIS (SE HOUVER)

Em razão do ocorrido, o Autor sofreu prejuízos materiais no valor de R$ ___, conforme comprovantes anexos.


IV – DOS DANOS MORAIS

O dano moral é evidente diante da humilhação sofrida pelo Autor, que teve sua honra atingida publicamente.

Diante disso, requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, sugerindo-se o montante de R$ ___, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.


V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação;

b) A condenação da Ré ao pagamento de danos morais;

c) A condenação ao pagamento de danos materiais (se houver);

d) A inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC);

e) A produção de todos os meios de prova admitidos em direito;

f) A condenação da Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.


VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]



 

Editor Responsável: Professor Izio Masetti