EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________






NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 6º, 39, 42 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, bem como arts. 317 e 421 do Código Civil, propor a presente:


AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO/FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR

em face de NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ______, com sede à ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor firmou com a Ré contrato de (financiamento/empréstimo/CDC/cartão de crédito), sob nº ____, em //__.

Ocorre que, ao longo da execução contratual, foram inseridas cláusulas abusivas, tais como:

cobrança de juros excessivos acima da média de mercado;
capitalização indevida de juros (anatocismo);
tarifas bancárias ilegais (ex: TAC, TEC, tarifas administrativas);
encargos moratórios abusivos.

Tais práticas tornaram o contrato excessivamente oneroso, colocando o consumidor em manifesta desvantagem.


II – DA APLICAÇÃO DO CDC

A relação jurídica é de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, sendo plenamente aplicáveis suas normas.

O Autor é parte hipossuficiente, razão pela qual requer a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC).


III – DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS

Nos termos do art. 51 do CDC, são nulas de pleno direito as cláusulas que:

estabeleçam obrigações abusivas;
coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;
sejam incompatíveis com a boa-fé.

A taxa de juros aplicada extrapola a média de mercado divulgada pelo Banco Central, devendo ser revista.

A capitalização de juros, quando não expressamente pactuada ou quando realizada de forma irregular, também deve ser afastada.


IV – DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO

Nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição em dobro do valor pago em excesso.

Assim, requer a devolução dos valores pagos indevidamente, devidamente corrigidos.


V – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes os requisitos:

probabilidade do direito: demonstrada pelas ilegalidades contratuais;
perigo de dano: risco de negativação do nome do Autor ou continuidade da cobrança abusiva.

Dessa forma, requer:

suspensão da exigibilidade das parcelas abusivas;
proibição de negativação do nome do Autor;
ou retirada imediata do nome dos órgãos de proteção ao crédito, se já negativado.


VI – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) concessão da tutela de urgência;

b) inversão do ônus da prova;

c) revisão do contrato para:

adequação da taxa de juros à média de mercado;
afastamento da capitalização indevida;
exclusão de tarifas abusivas;

d) condenação da Ré à repetição do indébito (preferencialmente em dobro);

e) eventual compensação de valores;

f) condenação da Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios.


VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.


VIII – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e pericial contábil.






Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]

 

Editor Responsável: Professor Izio Masetti