👉 Modelo de ação de repetição de indébito com devolução em dobro.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de _________

NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à Rua ______, nº ___, Bairro ___, CEP ___, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de NOME DO RÉU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______, com sede à Rua ______, nº ___, Bairro ___, CEP ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor manteve relação de consumo com a parte Ré, consistente em __________ (descrever relação: contrato, serviço, compra etc.).

Ocorre que, indevidamente, a Ré realizou cobrança no valor de R$ ______, referente a __________ (descrever a cobrança indevida).

O Autor, acreditando tratar-se de cobrança legítima, efetuou o pagamento em //____, conforme comprovante anexo.

Todavia, posteriormente constatou que tal cobrança era indevida, uma vez que __________ (explicar o motivo da indevida cobrança).

Mesmo após tentativa de resolução administrativa, a Ré se recusou a restituir os valores pagos, demonstrando total desrespeito ao consumidor.

II – DO DIREITO

A relação entre as partes é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC:

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

No presente caso, não há qualquer engano justificável, mas sim cobrança abusiva e indevida, impondo-se a devolução em dobro.

III – DOS DANOS MORAIS

A cobrança indevida e a resistência da Ré em solucionar o problema causaram ao Autor transtornos, angústia e abalo emocional.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que cobranças indevidas podem ensejar indenização por danos morais, especialmente quando há descaso do fornecedor.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;

b) A condenação da Ré à repetição do indébito em dobro, no valor de R$ ______, totalizando R$ ______;

c) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;

d) A aplicação de correção monetária e juros legais desde o desembolso;

e) A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC;

f) A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

V – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [data].

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº [___]

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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