👉 Modelo de ação de Indenização por danos morais.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à __________, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

(com fundamento no Código de Defesa do Consumidor)

em face de NOME DA EMPRESA RÉ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ______, com sede à __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor é consumidor dos serviços/produtos fornecidos pela Ré, caracterizando-se típica relação de consumo.

Ocorre que, em //____, o Autor foi surpreendido por (descrever o ocorrido: cobrança indevida, negativação indevida, falha na prestação de serviço, produto defeituoso, etc.).

Apesar de tentativas administrativas de solução, a Ré não resolveu o problema, causando ao Autor transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano, atingindo sua honra, dignidade e tranquilidade.

(Detalhar os prejuízos: constrangimento, negativação, perda de tempo útil, abalo psicológico, etc.)

II – DO DIREITO

A relação jurídica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos arts. 2º e 3º.

Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

A conduta da Ré configura falha na prestação do serviço, gerando o dever de indenizar.

Além disso, a jurisprudência pacífica entende que situações como a narrada ensejam dano moral in re ipsa, ou seja, presumido.

Nos termos do art. 6º, VI, do CDC:

“São direitos básicos do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.”

III – DOS DANOS MORAIS

O Autor sofreu abalo moral evidente, tendo sua dignidade violada pela conduta da Ré.

O dano moral, no caso, decorre diretamente da falha na prestação do serviço, sendo desnecessária prova do prejuízo, pois o dano é presumido.

Diante disso, requer a fixação de indenização em valor não inferior a R$ ______ (ou valor a ser arbitrado por Vossa Excelência), observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação;

b) A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC;

c) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais;

d) A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) A produção de todos os meios de prova admitidos em direito.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [data].

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº [___]

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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