EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________






NOME DO AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, título de eleitor nº ___, residente e domiciliado à __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 4.717/65, propor a presente:



AÇÃO POPULAR AMBIENTAL



em face de:

1. NOME DO RÉU (ENTE PÚBLICO), pessoa jurídica de direito público, com sede à __________;
2. NOME DO RÉU (AGENTE PÚBLICO), cargo, endereço;
3. NOME DO RÉU (PARTICULAR BENEFICIADO), se houver;


pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O autor, na qualidade de cidadão, tomou conhecimento de que __________ (descrever o ato lesivo), consistente em __________, o que vem causando grave dano ao meio ambiente, notadamente __________ (detalhar o impacto ambiental: desmatamento, poluição, degradação, etc.).

Tal conduta viola normas ambientais e compromete o equilíbrio ecológico, afetando diretamente a coletividade.


II – DA LEGITIMIDADE ATIVA

Nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente.

O autor comprova sua cidadania por meio do título de eleitor anexo.


III – DA ILEGALIDADE E LESIVIDADE DO ATO

O ato impugnado é ilegal e lesivo ao meio ambiente, pois:

Viola o art. 225 da Constituição Federal;
Desrespeita princípios ambientais, como prevenção e precaução;
Afronta normas legais (Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente, entre outras).

Além disso, a conduta causa dano ambiental direto e/ou potencial, o que justifica a intervenção do Poder Judiciário.


IV – DO PEDIDO LIMINAR

Diante da urgência e do risco de dano irreparável ao meio ambiente, requer:

A concessão de medida liminar para suspender imediatamente o ato lesivo;
A paralisação de quaisquer atividades relacionadas ao dano ambiental.


V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da medida liminar;
b) A citação dos réus para, querendo, contestarem a presente ação;
c) A procedência da ação para declarar a nulidade do ato lesivo ao meio ambiente;
d) A condenação dos réus à reparação integral do dano ambiental;
e) A condenação ao pagamento de custas e demais cominações legais;
f) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente pericial ambiental.


VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ _________.




Termos em que,
Pede deferimento.




Local e data.

Nome do Autor
(Assinatura)



Editor Responsável: Professor Izio Masetti