EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]




[NOME DO AUTOR],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [] e CPF nº [], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional à [endereço], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 19 e 20 do Código de Processo Civil, propor a presente:



AÇÃO DECLARATÓRIA DE [EXISTÊNCIA/INEXISTÊNCIA] DE RELAÇÃO JURÍDICA



(com ou sem pedido de tutela de urgência)

em face de:

[NOME DO RÉU],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF/CNPJ nº [___], com endereço à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor é [descrever a situação fática de forma clara e objetiva].

Ocorre que [narrar o conflito jurídico, demonstrando a incerteza da relação jurídica ou autenticidade do documento].

Diante disso, instaurou-se uma situação de incerteza jurídica, justificando a presente demanda declaratória.


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 19 do CPC:

“O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
II – da autenticidade ou da falsidade de documento.”

No caso em tela, verifica-se o interesse processual do Autor, uma vez que há incerteza objetiva sobre [descrever a relação jurídica controvertida].

A jurisprudência pátria admite amplamente o uso da ação declaratória como instrumento de prevenção de litígios e segurança jurídica.


III – DA TUTELA DE URGÊNCIA (SE CABÍVEL)

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência:

Probabilidade do direito: evidenciada pelos documentos anexos;
Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: consistente em [descrever o risco].

Dessa forma, requer a concessão de tutela de urgência para [especificar o pedido].


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da tutela de urgência, se cabível;

b) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;

c) Ao final, seja julgada PROCEDENTE a ação para declarar: [a existência / inexistência / modo de ser da relação jurídica];

d) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor].


**Termos em que,

pede deferimento.**

[Cidade], [data]

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
📌 A ação declaratória pode ser positiva (existência) ou negativa (inexistência);
📌 Muito usada em casos de inexistência de débito;
📌 Muito usada em casos de inexistência de relação contratual;
📌 Muito usada em casos de validade de cláusulas contratuais;
📌 Pode ser cumulada com indenização ou obrigação de fazer/não fazer;
📌Estruturado conforme o CPC (arts. 19 e 20), que você pode adaptar ao seu caso concreto.


Editor Responsável: Professor Izio Masetti