⚖️ Modelos de Petições de Direito Eleitoral. Atualizados (2026)

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⚖️ 1. Ações de Impugnação de Registro de Candidatura. (AIRC):

📌 Inelegibilidade constitucional ou legal.

📌 Falta de documentação obrigatória.

📌 Situação jurídico-eleitoral irregular.

📌 Legitimidade e prazo.

⚖️ 2. Ações de investigação judicial eleitoral. (AIJE):

📌 Por abuso de poder econômico.

📌 Por abuso de poder político.

📌 Por uso indevido dos meios de comunicação social.

📌 Por abuso de autoridade.

📌 Por captação ilícita de sufrágio. (em conjunto com outros abusos).

⚖️ 3. Ações de impugnação de mandato eletivo (AIME):

📌 Por abuso de poder econômico.

📌 Por corrupção.

📌 Por fraude.

⚖️ 4. Recurso contra expedição de diploma (RCED):

📌 Por inelegibilidade superveniente ou não apreciada.

📌 Por ausência de condição de elegibilidade.

📌 Por erro de direito ou de fato na apuração dos votos.

 

📌 Por falsidade, fraude ou coação na votação.

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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