Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da ___ Zona Eleitoral da Comarca de ________





AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
JUDICIAL ELEITORAL (AIJE)


com pedido de tutela de urgência

(art. 22 da LC nº 64/90 c/c art. 41-A da Lei nº 9.504/97)

AUTOR: (Nome do candidato/partido/coligação/Ministério Público Eleitoral),
qualificação completa.

RÉUS: (Nome do candidato investigado, vice, partido, terceiros envolvidos),
qualificação completa.


I – DOS FATOS

O Investigado, candidato ao cargo de ______ nas eleições de ______, vem praticando condutas ilícitas graves que comprometem a lisura do pleito, consistentes em:

Captação ilícita de sufrágio, mediante:
distribuição de dinheiro;
fornecimento de bens (cestas básicas, materiais de construção, combustível, etc.);
promessa de vantagens pessoais em troca de voto;
Abuso de poder econômico, evidenciado por:
utilização desproporcional de recursos financeiros;
custeio de benefícios diretos a eleitores;
Abuso de poder político (se aplicável):
uso da máquina pública;
favorecimento indevido por agentes públicos;
distribuição de benefícios sociais com finalidade eleitoral.

Tais condutas ocorreram, por exemplo:

(Descrever detalhadamente datas, locais, modo de execução, testemunhas, provas documentais, vídeos, áudios etc.)

Esses atos comprometem a igualdade de oportunidades entre os candidatos e violam a liberdade do voto, caracterizando ilícitos eleitorais graves.


II – DO DIREITO

A conduta narrada configura:

Captação ilícita de sufrágio

(art. 41-A da Lei nº 9.504/97)

“Constitui captação ilícita de sufrágio doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor com o fim de obter-lhe o voto.”

Abuso de poder econômico e político

(art. 22 da LC nº 64/90)

A jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que:

a compra de votos pode coexistir com abuso de poder;
a gravidade da conduta justifica a cassação do registro ou diploma.


III – DA GRAVIDADE DAS CONDUTAS

As práticas descritas possuem gravidade suficiente para comprometer a normalidade e legitimidade das eleições, pois:

atingem número relevante de eleitores;
interferem diretamente na liberdade do voto;
desequilibram a disputa eleitoral.


IV – DA TUTELA DE URGÊNCIA (se cabível)

Nos termos do art. 300 do CPC, requer:

cessação imediata das condutas ilícitas;
proibição de novas distribuições de vantagens;
busca e apreensão de materiais;
outras medidas necessárias.

Fumus boni iuris: provas robustas dos ilícitos.
Periculum in mora: risco de continuidade da prática e comprometimento do pleito.


V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

Recebimento da presente AIJE;
Citação dos investigados para apresentação de defesa;
Concessão de tutela de urgência, se requerida;
Produção de provas, especialmente:
testemunhal;
documental;
audiovisual;
pericial (se necessário);
Ao final, seja julgada PROCEDENTE a ação para:
reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio;
reconhecer o abuso de poder econômico e/ou político;
determinar a cassação do registro ou diploma dos investigados;
declarar a inelegibilidade por 8 anos (LC nº 64/90, art. 22, XIV);
Aplicação das demais sanções legais cabíveis.


VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______ (valor meramente estimativo).


VII – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam feitas em nome de ______, OAB nº ______.





Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌A captação ilícita de sufrágio (art. 41-A) não exige potencialidade lesiva, basta o ato;
📌Já o abuso de poder exige gravidade da conduta;
📌É possível cumular ambos na mesma AIJE (como no modelo);
📌A sanção pode incluir a cassação; inelegibilidade e multa (no caso do art. 41-A).


Editor Responsável: Professor Izio Masetti