ExcelentĆssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Eleitoral da ___ Zona Eleitoral do Estado de ___
[NOME DO AUTOR], (qualificaĆ§Ć£o completa: nacionalidade, estado civil, profissĆ£o, RG, CPF, endereƧo), por seu advogado infra-assinado (procuraĆ§Ć£o anexa), com fundamento no art. 22 da Lei Complementar nĀŗ 64/90, vem, respeitosamente, Ć presenƧa de Vossa ExcelĆŖncia propor a presente:
AĆĆO DE INVESTIGAĆĆO
JUDICIAL ELEITORAL (AIJE)
em face de:
[NOME DO INVESTIGADO], (qualificaĆ§Ć£o completa), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O investigado, na condiĆ§Ć£o de [cargo ocupado – ex: prefeito, secretĆ”rio, autoridade pĆŗblica], utilizou-se de sua posiĆ§Ć£o funcional para praticar atos que configuram abuso de autoridade, com clara finalidade de influenciar o pleito eleitoral.
No caso concreto, verifica-se que:
[Descrever detalhadamente os fatos – ex: uso da mĆ”quina pĆŗblica, coaĆ§Ć£o de servidores, favorecimento eleitoral indevido, ordens ilegais, etc.]
Tais condutas ocorreram no perĆodo eleitoral ou em contexto que impacta diretamente a lisura do pleito;
Houve violaĆ§Ć£o aos princĆpios da legalidade, moralidade e igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Esses atos extrapolam o exercĆcio regular da funĆ§Ć£o pĆŗblica, caracterizando abuso de autoridade com finalidade eleitoral.
II – DO DIREITO
Nos termos do art. 22 da Lei Complementar nĀŗ 64/90, Ć© cabĆvel a AIJE para apurar:
“uso indevido, desvio ou abuso do poder econĆ“mico ou do poder de autoridade, ou utilizaĆ§Ć£o indevida de meios de comunicaĆ§Ć£o social.”
O abuso de autoridade ocorre quando o agente pĆŗblico se vale de sua funĆ§Ć£o para interferir no processo eleitoral, comprometendo a legitimidade e a normalidade das eleiƧƵes.
A conduta do investigado:
Viola a isonomia entre candidatos;
Afeta a liberdade do voto;
Compromete a legitimidade do processo eleitoral.
A jurisprudĆŖncia do TSE Ć© firme no sentido de que o abuso de autoridade com finalidade eleitoral enseja:
cassaĆ§Ć£o do registro ou diploma
declaraĆ§Ć£o de inelegibilidade
III – DAS PROVAS
O autor pretende provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente:
Prova documental (anexos);
Prova testemunhal;
Prova pericial (se necessƔrio);
Depoimento pessoal do investigado.
IV – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
O recebimento da presente aĆ§Ć£o;
A notificaĆ§Ć£o do investigado para apresentar defesa no prazo legal;
A produĆ§Ć£o de todas as provas admitidas em direito;
Ao final, seja julgada PROCEDENTE a presente aĆ§Ć£o para:
a) Reconhecer a prƔtica de abuso de autoridade;
b) Declarar a inelegibilidade do investigado pelo prazo legal;
c) Determinar a cassaĆ§Ć£o do registro ou diploma, se for o caso;
A remessa de cĆ³pias ao MinistĆ©rio PĆŗblico Eleitoral para as providĆŖncias cabĆveis.
V – DO VALOR DA CAUSA
DĆ”-se Ć causa o valor de R$ [valor simbĆ³lico].
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nĀŗ [___]
Editor ResponsƔvel: Professor Izio Masetti
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